Os fundos para recuperação pós incêndios continuam a dar que falar com o Gabinete do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, através de nota enviada ao DIÁRIO e que divulgamos na noite passada a esclarecer que “as verbas em causa são oriundas dos fundos estruturais, que, de acordo com os Regulamentos europeus, determinam o pagamento dos projectos mediante a apresentação de documentação que comprove a sua execução”. E como neste momento há um ”baixíssimo nível de execução dos projectos aprovados, constata-se que não há necessidade de reforço da dotação global do Eixo 2 do PO SEUR”.

O Gabinete de Pedro Marques reagia assim à declaração de Albuquerque que depois de ouvir o Ministro acusar o Governo Regional da Madeira de ter executado apenas 924 mil euros dos 30 milhões de euros destinados a incêndios ripostou: “Se não mandam dinheiro como é que querem que a gente execute? Devem estar a brincar connosco”.

O Gabinete do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas recorre a “alguma informação úti” para contrariar Albuquerque. Lembra que logo após os incêndios de 2016, o Governo da República desenvolveu um intenso trabalho de articulação com a Comissão Europeia, visando a introdução dos ajustamentos necessários ao Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR – fundos europeus), que permitissem um alargamento dos apoios à RAM, tendo conseguido a aprovação da reprogramação do programa a 23 de agosto de 2016.

Também refere que a 2 de setembro de 2016 foram abertos dois concursos para:- Intervenções de natureza estrutural para a redução de riscos decorrentes de movimentos de massa em vertentes – Encostas da Madeira (Dotação de 25,5 M€ do PO SEUR) e para a Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e de Veículos Operacionais de Proteção e Socorro (VOPS), tendo em vista a redução dos incêndios florestais na RAM (Dotação de 5 M€);

Alega que todas as candidaturas recepcionadas foram aprovadas e decididas rapidamente num fundo utilizado de 27 M€ (e não os 30,5 M€):

Faz ainda referência ao aviso para limpeza e consolidação de taludes, no valor de: 23 M€ de apoio, embora até este momento apenas foram apenas pagos 900 mil euros, já que o nível de execução é muito baixo de apenas 4%

Alude ainda ao aviso para o reforço dos meios de combate aos incêndios com 4 M€ de apoio, só que até este momento apenas foram apenas pagos 84 mil euros, já que o nível de execução é praticamente inexistente

Por fim, referência ao facto de 8 de novembro, o Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão e o Ministro do Ambiente terem assinado uma carta em que afirmavam: “Atendendo que a dotação indicativa existente no Eixo 2 [Adaptação às Alterações Climáticas e Prevenção e Gestão de Riscos] do POSEUR para a região autónoma da Madeira já se encontrava afectada a outras finalidades, manifesta-se disponibilidade para, em caso de necessidade futura, reforçar a dotação global em indêntico valor, passando de uma dotação indicativa de 165 milhões de euros para 195,5 milhões”.