O deputado do JPP, Paulo Alves, alertou hoje para a necessidade de se actualizar os valores transferidos às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSSs), através da “revisão dos acordos atípicos assinados entre estas instituições e o Instituto de Segurança Social da Madeira”.

“Temos conhecimento de alguns acordos que foram assinados há 5 e 6 anos, e que não têm sido atualizados”, referiu o deputado numa iniciativa junto à Secretaria Regional da Inclusão e Cidadania, considerando que são instituições que “garantem o cuidado e a protecção dos nossos idosos e das nossas crianças e concretizam uma obrigação que deveria ser do Estado”, ressalvou o deputado.

Os acordos “atípicos” assinados com a Segurança Social implicam uma comparticipação financeira às instituições, com a contrapartida da prestação de serviços à população, sejam crianças e jovens, idosos, grupos populacionais em risco e/ou perigo, entre outros.

No entender do JPP, o que se tem verificado é a “renovação dos acordos” com a continuidade da prestação do apoio por parte das instituições, mas sem “a devida actualização dos valores transferidos” onde “os cálculos para os apoios têm por base os recursos humanos do momento inicial do contrato, estando já desatualizado”, frisou Paulo Alves, acrescentando que tal acontece “na Fundação Lar Nossa Senhora da Paz mas é extensível a outras instituições”.

Considera, por isso, “imperativo” que o Orçamento da Região para 2020 “contemple estas actualizações” de forma a salvaguardar “o bem-estar dos utentes, sejam eles crianças, jovens, adultos e idosos”. Recorda que os serviços prestados por estas instituições são funções sociais do Estado, sendo “uma responsabilidade do Governo Regional actualizar os valores transferidos, em concordância com os serviços prestados e as necessidades das instituições”.