José Manuel Coelho condenado a três anos e meio de prisão efectiva

Dirigente do PTP foi ainda condenado a pagar 28 mil euros em indemnizações, mas anunciou à saída do tribunal que não consegue pagar e que vai requerer a sua insolvência pessoal

05 Jul 2019 / 15:05 H.

José Manuel Coelho, dirigente do Partido Trabalhista Português (PTP), foi condenado esta sexta-feira, no Juízo Central Criminal do Funchal, a três anos e meio de prisão efectiva, pela prática de 4 crimes de difamação agravada e 2 crimes de desobediência.

A sentença foi proferida pela juíza Teresa de Sousa, presidente do colectivo.

O arguido estava acusado de duas dezenas de crimes, entre os quais os de difamação qualificada, injúria agravada e desobediência qualificada, devido a declarações proferidas contra diversas entidades, nalguns casos em períodos de campanha eleitoral.

Foi condenado por difamação agravada contra a procuradora do Ministério Público Maria Gameiro, a agente de execuções Maria João Marques, o antigo dirigente do PSD-Madeira António Candelária e o empresário Martinho Gouveia, do Santo da Serra.

José Manuel Coelho foi ainda condenado a pagar 28 mil euros em indemnizações.

O arguido anunciou à saída do tribunal que vai recorrer da condenação a pena de prisão, se necessário for até ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Também referiu que não consegue pagar as indemnizações e que vai requerer a sua insolvência pessoal.

Neste processo era co-arguido o director do DIÁRIO de Notícias da Madeira pelo matutino regional ter publicado declarações de Coelho numa acção de campanha eleitoral. Ricardo Miguel Oliveira foi absolvido. Também foi absolvido Amândio Madaleno, dirigente nacional do PTP.

Enquadramento

O julgamento de José Manuel Coelho, que foi adiado sucessivamente, começou em 25 de Fevereiro. Resulta da junção de 11 processos movidos por vários assistentes - entre os quais o antigo dirigente do PSD-Madeira, António Candelária, a procuradora Maria Gameiro, a agente de execuções Maria João Marques, as associações de direitos de autor Audiogest e GDA, o empresário Martinho Gouveia (Santo da Serra), entre outros.

Recorde-se que o principal arguido foi pedindo escusa dos juízes nos processos na Instância Local da Comarca da Madeira, tendo os magistrados optado por juntá-los num só, que foi remetido para o Juízo Central.