Governo Regional aprova proposta para atribuir subsídio de lavagem a trabalhadores do SESARAM

19 Dez 2019 / 17:27 H.

O Governo regional aprovou, esta tarde, a proposta de Decreto Legislativo Regional, a enviar à Assembleia, que define o montante e regulamenta as condições de atribuição do subsídio de lavagem aos trabalhadores do SESARAM, no valor de 43,21 euros, integrados na carreira de assistente operacional e que exerçam as funções de motorista ou condutor de ambulância.

Na reunião do executivo madeirense Isabel Catarina Rodrigues, directora regional de Economia e Transportes, foi designada como representante da Região na Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos. Renato Ribeiro Faria, técnico superior da DRET, foi designado como suplente.

Foi também aprovada a delegação no Secretário Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural os poderes para aprovar e adjudicar o remanescente dos trabalhos complementares à “Empreitada de Reabilitação da Lota do Funchal”, à sociedade comercial ETERMAR, pelo preço de 121.828,53 euros, o que perfaz um valor contratual total de 315.573,48 euros, mais IVA.

Será ainda adquirida, pelo valor global de 46.371,80 euros, uma parcela de terreno necessária à ‘Construção do Novo Hospital do Funchal’.

O encontro de governantes decidiu expropriar, pelo valor global de 1.749,50 euros, uma parcela de terreno necessária à ‘Reconstrução de Passagens Hidráulicas e Muros de Suporte da ER 110 – Troço Santo António da Serra – Referta’.

Na reunião que decorreu na Quinta Vigia, e que teve Pedro Calado como porta-voz, foram aprovados vários apoios a diversas instituições:

- Acordo de Cooperação entre o Instituto de Segurança Social da Madeira e a Fundação Abrigo Nossa Senhora de Fátima, atribuindo para o efeito um apoio financeiro no montante de 65.000 euros.

- Protocolo entre o Instituto de Segurança Social da Madeira e a Causa Social – Associação para a Promoção da Cidadania, atribuindo para o efeito uma comparticipação financeira no montante total de 170.053 euros.

- Acordo de Cooperação, entre o Instituto de Segurança Social da Madeira e a Causa Social – Associação para a Promoção da Cidadania, atribuindo para o efeito uma comparticipação financeira de prestação, com a duração de três anos, no montante de 324.225,92 euros.

- Acordo de Cooperação, na modalidade de Apoio Eventual, entre o Instituto de Segurança Social da Madeira e a Fundação Nossa Senhora da Piedade, atribuindo para o efeito um apoio financeiro um apoio financeiro no montante de 40.000 euros.

- Dez Acordos de Cooperação, entre o Instituto de Segurança Social da Madeira e as entidades parceiras, atribuindo para o efeito um apoio financeiro no montante total de 316.594,59 euros, no âmbito do Programa de Emergência Alimentar na Região Autónoma da Madeira.