Deputados da JS pressionam AMRAM a exigir ao GR adopção de manuais escolares gratuitos no ensino obrigatório

Olavo Câmara e Mariana Barbosa foram à Ribeira Brava manifestar preocupações a Ricardo Nascimento

02 Dez 2019 / 16:56 H.

Os deputados da JS, eleitos à Assembleia da República e à Assembleia Regional, Olavo Câmara e Marina Barbosa, respectivamente, estiveram esta tarde reunidos com o presidente da Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira (AMRAM), Ricardo Nascimento, que é também o presidente da Câmara Municipal da Ribeira Brava, com o propósito de uma tomada de posição destes autarcas pelo facto dos manuais escolares na escolaridade obrigatória não serem gratuitos na Região.

“Pela primeira vez os manuais escolares são gratuitos no ensino obrigatório em Portugal Continental, já o é há mais de sete anos nos Açores, Região Autónoma como a nossa com a educação regionalizada como acontece na Madeira, só que os jovens madeirenses estão a ficar para trás porque são os únicos que não tem os manuais escolares gratuitos até ao 12º ano como no resto do todo nacional”, lembrou o deputado e líder da JS, Olavo Câmara.

Por ser uma medida da competência do Governo Regional (GR), desafiou Miguel Albuquerque a aplicar na Madeira a medida que já abrange todo o restante território nacional. Medida que considera de primordial importância face aos “graves problemas” que afecta a Região “no que toca ao abandono escolar precoce”, por entender que esta importante ajuda “iria incentivar ainda mais a Educação” além de contribuir para desonerar os orçamentos das famílias.

Argumentos que serviram para reforçar o alerta junto do presidente da AMRAM para que “todos os presidentes de Câmara tomem uma posição em relação ao GR e exijam que este assuma as suas responsabilidades. Não podemos continuar a ter as Câmaras a assumirem estas medidas, como faz o Porto Moniz, que é o melhor exemplo no que toca à Educação gratuita, ou outras, umas até ao 9º ano, outras até ao 4º ano de escolaridade, quando as Câmaras têm um orçamento muito mais reduzido do que o GR e ainda por cima esta é uma competência que é do GR”, reforçou.

Depois de uma hora reunido nos Paços do Concelho da Ribeira Brava, Olavo Câmara assegurou que este assunto consta no memorando que Ricardo Nascimento vai apresentar ao GR.

“Ou o GR assume esta medida ou então, se não quer ter os constrangimentos administrativos de uma medida deste género, que pague aquilo que as Câmaras têm investido na Educação para que se aplique esta medida de forma transversal a toda a Região”, concretizou.

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