Conhece os seus direitos de passageiro aéreo?

Atraso do voo

05 Dez 2019 / 12:33 H.

O seu voo está atrasado ou cancelado? A DECO Madeira recorda-lhe os seus direitos enquanto passageiro aéreo, num dia marcado por dezenas de cancelamentos no Aeroporto Internacional da Madeira.

O consumidor tem direito a receber assistência por parte da companhia aérea, que deve disponibilizar chamadas telefónicas ou emails, bebidas, refeição, alojamento ou transporte para o local de alojamento. Estas regras aplicam-se aos atrasos de:

- 2 horas ou mais - voos até 1500 quilómetros;

- 3 horas ou mais - voos intracomunitários com mais de 1500 quilómetros e no caso de outros voos entre 1500 e - 3500km

- 4 horas ou mais - voos não abrangidos, nomeadamente, caso a distância seja superior a 3500 km.

O passageiro tem ainda direito ao reembolso do bilhete e a ser transportado de volta para o local de partida original se o voo atrasar, pelo menos, 5 horas, e decidir não viajar.

Se chegar ao destino final com um atraso de 3 horas ou mais, tem direito a uma indemnização entre 250 e 600 euros. Exceptuam-se os casos em que a transportadora consiga provar que o atraso foi causado por circunstâncias extraordinárias (tempestade, greve, por exemplo).

Cancelamento do voo

O passageiro tem direito a uma indemnização idêntica àquela que é oferecida quando lhe é recusado o embarque. Se for informado do cancelamento pelo menos 14 dias antes do voo, ou entre 7 e 14 dias, e ter-lhe sido oferecida viagem que lhe permitisse partir até duas horas antes da hora prevista e chegar até 4 horas depois da hora programada, ou menos de 7 dias antes, não tem direito a indemnização. São excepções as circunstâncias extraordinárias (riscos de segurança, tempestade, greve, por exemplo).

A companhia aérea é ainda obrigada a oferecer uma opção entre reembolso do bilhete no prazo de 7 dias, reencaminhamento para o destino final com condições semelhantes e, se necessário, assistência (chamadas telefónicas, bebidas, comida, alojamento e transporte para o alojamento).

Overbooking

Há mais passageiros do que lugares disponíveis? As transportadoras são obrigadas a procurar voluntários que cedam as suas reservas a troco de benefícios.

O passageiro obrigado a não embarcar pode optar por ser reembolsado e regressar ao local de partida ou ser encaminhado para o destino. Terá ainda direito a uma indemnização entre 250 e 600 euros, consoante as características do voo. Estes valores podem ser reduzidos a metade, se chegar ao destino previsto apenas algumas horas depois do previsto. Enquanto estiver à espera, a companhia é obrigada a fornecer gratuitamente comunicações, bebidas, refeições e, se necessário, alojamento.

Onde reclamar?

Contacte em primeiro lugar a transportadora aérea do seu voo ou o aeroporto (para assuntos relacionados com a assistência a passageiros com mobilidade reduzida). Se não ficar satisfeito com a resposta, pode reclamar junto do organismo nacional responsável do Estado-membro onde o problema ocorreu.

No caso português a entidade responsável é a ANAC - Autoridade Nacional da Aviação Civil. Pode sempre remeter-nos a sua reclamação – [email protected]