Madeira

Comparticipação a 100% para ajudas técnicas aos portadores de deficiência ainda não está em vigor na Madeira

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A Associação de Deficientes da Madeira (ADM) esclareceu hoje que o sistema de comparticipação de ajudas técnicas em vigor na Região Autónoma da Madeira, por parte da Segurança Social, “não é comparticipado a 100%, como se verifica no Continente”, sendo necessário uma avaliação de cada pedido para um apoio conforme as necessidades financeiras da pessoa, isto apesar do GR “pretender alterar” o procedimento para implementar na Região a comparticipação a 100%.

O presidente da ADM sentiu necessidade em esclarecer o assunto depois de uma reportagem da SIC ter abordado a realidade nacional sobre as ajudas técnicas a 100%, e de vários sócios e pessoas com deficiência terem colocado várias questões sobre o assunto.

Filipe Rebelo refere, através de comunicado, que a 1 de Janeiro de 2019 entrou em vigor, na Região Autónoma da Madeira, o Programa Apoiar +, que consiste na comparticipação a 100% de produtos de apoio, nomeadamente ajudas técnicas, para as pessoas com deficiência e incapacidade temporária. “Trata-se de uma excelente medida dado que em Portugal Continental já existem há largos anos, e esta tem sido uma reivindicação da APD Madeira que finalmente está cumprida”, revela.

Contudo, adianta, o diploma refere que “seria criada a lista de produtos de apoio, seriam definidas as entidades prescritoras, bem como os centros de referência, no sentido de agilizar o processo de pedido de financiamento”, definições e regulamentos que “levam o seu tempo”, questionando a tutela para quando este apoio a 100%.

“Já estamos no mês de Maio, pelo que questionamos qual a previsão para o Programa Apoiar + estar em vigor e as pessoas possam beneficiar da comparticipação a 100%?”, pergunta o presidente da Associação de Deficientes da Madeira.

“Esperamos ansiosamente que esta medida entre em vigor, pois trará certamente melhor qualidade de vida para muitas pessoas que ainda não beneficiam dos produtos de apoio adequados”, explica, valorizando a “resposta adequada por parte da Segurança Social da Madeira” perante o “orçamento que beneficia”, assim como a resposta da APD Madeira que procura doar material através da Campanha ‘Dê Uma Tampa à Indiferença’.