Madeira

CMF revoga Instrumento de Gestão Territorial da Zona do Amparo

Foi ainda aprovado o regulamento de estacionamento à superfície na cidade do Funchal, assim como um apoio de 45 mil euros para entidades culturais e desportivas

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A reunião de Câmara do Município do Funchal aprovou hoje o regulamento de estacionamento à superfície da cidade do Funchal, que estava em vigor desde 1999, há cerca de 20 anos, e carecia de uma adequação à nova realidade da mobilidade de uma cidade como esta.

Tal como o DIÁRIO publicou esta semana, a CMF procedeu à alteração do regulamento que permitirá não só o pagamento através de meios electrónicos, com recurso a uma aplicação, mas também permitirá fazer campanhas de apoio ao comércio tradicional, através de descontos no estacionamento, com base nesta nova tecnologia.

Segundo o presidente da Câmara, porta-voz das deliberações, este regulamento vem também clarificar, em matéria de fiscalização, as competências da CMF nesse aspecto, podendo a Autarquia passar a fiscalizar o estacionamento à superfície, como vinha acontecendo há uns anos.

A proposta estará em consulta pública, durante os próximos 20 dias, entrando depois em funcionamento todas estas novas realidades.

A revogação do contrato que existia com um empreendedor imobiliário para desenvolver o Instrumento de Gestão Territorial na zona do Amparo, foi outros dos assuntos aprovados na reunião de Câmara. De acordo com Miguel Silva Gouveia, a Autarquia passa a gerir este Instrumento de Gestão, oferecendo à cidade 11 mil metros quadrados de domínio público, não só com zonas ajardinadas, ma também com uma nova alameda naquela zona do Amparo.

Quer isto dizer que, em vez de ser o promotor a desenvolver este Instrumento de Gestão de uma determinada área, propondo à Câmara índices de construção e zonas de cedência para o espaço público, “estamos a inverter esta responsabilidade e a Câmara definirá o que deve existir em termos de espaços verdes de utilização colectiva e de novas acessibilidades numa determinada área, permitindo desenhar esse espaço em harmonia com as construções nos lotes limítrofes numa zona de expansão da cidade”, explica o presidente.

A última reunião de Câmara deste ano aprovou ainda cerca de 45 mil euros em apoios financeiros para entidades de cariz cultural e desportivas, apoiando a Taça do Mundo de Patins em Linha, evento que passará pelo Funchal, em 2020, integrando o circuito mundial com sete cidades, desde França, Colômbia, China, Alemanha. Haverá ainda um apoio ao campeonato do mundo de paratriáculo que será feito no Funchal, assim como uma verba para os escalões de formação do Clube Sports Madeira com vista à participação num torneio internacional representando a cidade do Funchal no exterior.