Cláudia Monteiro de Aguiar apela a maior solidariedade com Cabo Verde

Deputada do PSD apresenta relatório sobre acordo de pescas da UE com este país

03 Dez 2019 / 15:46 H.

Cláudia Monteiro de Aguiar apresentou ontem na Comissão Parlamentar das Pescas, no Parlamento Europeu, em Bruxelas, o relatório do Parlamento sobre o acordo de pescas sustentável entre a União Europeia e a República de Cabo Verde.

A vice-presidente da Comissão de Pescas destacou a importância deste acordo para o desenvolvimento da economia azul deste país da macaronésia, apesar da relativa dimensão da compensação financeira. “Assumi a redacção deste relatório do Parlamento Europeu relativo a um país irmão e amigo, cuja compensação resulta num apoio importante ao seu sector das pescas e da economia azul, relevante para o povo cabo-verdiano que, reconheço, deveria ser superior.”

No entanto, segundo Cláudia Monteiro de Aguiar, Cabo Verde deve também fazer um esforço para reforçar as parcerias com outros países interessados na actividade de pesca na sua Zona Económica Exclusiva, nomeadamente através da celebração de acordos de pesca. Para a deputada madeirense, “devemos compensar as boas práticas, eventualmente até mais que proporcionalmente, tendo em consideração a conjuntura de Cabo Verde, mas não devemos deixar de reforçar a importância de garantir uma pesca sustentável e do combate à pesca ilegal.”

O primeiro Acordo de Pesca celebrado entre a União e Cabo Verde data de 1990 e, através da negociação de sucessivos protocolos de aplicação, a frota da europeia tem acesso àquelas águas em troca de uma compensação financeira.

Tendo em conta que o último Protocolo em vigor terminava a 22 de dezembro de 2018, iniciaram-se as negociações para a sua renovação em junho de 2018, tendo sido possível chegar a acordo sobre as condições do novo Protocolo em outubro 2018.

O novo Protocolo, com uma duração de 5 anos, um ano a mais que o anterior, concede à frota atuneira da UE licenças para 28 cercadores, 27 palangreiros de superfície e 14 de salto e vara, a serem distribuídos por Portugal, Espanha e França e, a contribuição financeira concedida pela UE, passou de 500 mil euros por ano para 750 mil euro por ano, dos quais 350 mil euros são destinados ao apoio ao setor das pescas de Cabo Verde.

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