“O CDS tem defendido desde o início da legislatura esta medida. É uma necessidade para as empresas que têm pago há cerca de seis anos, desde o Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), um período particularmente difícil”, disse o deputado do CDS, Rui Barreto, sobre a quebra da taxa geral do IRC, de 21% para 20%, anunciada pelo Governo Regional (GR) para 2019 - e que faz a manchete da edição impressa do DIÁRIO desta quarta-feira

Apesar da proposta do CDS prever uma descida mais acentuada, dos actuais 21% para 19%, Rui Barreto reconhece que a alteração agora anunciada é positiva. Assim como a quebra de 16% para 13,4% na tributação da matéria colectável até os primeiros 15 mil euros para as Pequenas e Médias Empresas: “Há muitas empresas que têm lucros até este valor”.

No entanto, acredita que o Governo Regional já reúne condições para apresentar os 19% para a taxa geral de IRC.

Rui Barreto fala ainda sobre outras propostas do CDS para o próximo Orçamento Regional, como a tributação diferenciada do IRC para os concelhos da Costa Norte - São Vicente, Porto Moniz, Santana - e para o Porto Santo: “Que desça de 21% para 15%, por causa da diferenciação territorial. Estes concelhos têm vindo a perder população e é necessário criar medidas atractivas que aumentem o emprego e travem o despovoamento”. Ou ainda, como a medida da redução das tarifas dos passes sociais para toda a Região.

O democrata-cristão congratula-se, assim, com as alterações já anunciadas, mas diz esperar que a redução também se estenda ao IVA e ao IRS.