CDS desafia ministra do Mar a regulamentar subsídio de mobilidade para transporte marítimo de passageiros

14 Jan 2019 / 14:25 H.

O líder do CDS-PP Madeira desafiou esta segunda-feira a ministra do Mar a regulamentar o quanto antes o subsídio social de mobilidade para o transporte marítimo de passageiros por ferry, entre o continente e a Madeira.

Rui Barreto considera que as pessoas “estão cansadas” de “anúncios” e “pouca concretização” e trouxe à lembrança contradições da própria ministra que, no início de 2018, no Parlamento nacional, afirmou que o “princípio da continuidade territorial” estava assegurado por via aérea, para vir dizer agora que, afinal, o Governo está a “fazer um estudo de rotas”.

Ana Paula Vitorino, que se encontra na Madeira onde participou no fim-de-semana nos Estados Gerais do PS e esta segunda-feira inaugura no Porto Santo o radar meteorológico, deixa a Região com uma recomendação do líder do CDS-PP Madeira: “Aconselho a senhora ministra do Mar a fazer duas coisas. A primeira, é muito simples, é alterar a portaria que regulamenta o acesso ao subsídio social de mobilidade, que actualmente só existe para o transporte aéreo, estendendo-o ao transporte marítimo, é um grande passo, porque não se poderá restabelecer a linha sem essa alteração. A segunda questão, talvez a mais importante de todas: que o Governo da República diga de uma vez por todas o que é que entende por princípio da continuidade territorial.”

Rui Barreto quer saber, por exemplo, o grau de compromisso do Governo da República para com o princípio da continuidade territorial, quanto vale esse princípio e qual o conceito. “A Madeira é parte integrante do país, o princípio da continuidade territorial está consagrado na Constituição”, recorda, para acrescentar: “Tivemos recentemente a discussão do Orçamento na Assembleia da República, o CDS apresentou uma proposta para que o Estado assumisse 50% do custo da ligação marítima, o PS chumbou essa proposta, por isso, chega de anunciar intenções e nada concretizar”, afirma o dirigente regional, que deixa uma palavra para o facto de o Conselho de Ministros ter aprovado a autorização de guardas armados a bordo dos navios registados no centro Internacional de Negócios da Madeira.