A Câmara Municipal do Porto Santo, no âmbito da sua política de educação e “com o intuito de esclarecer a opinião pública, tal como o fez no início de junho (reportagem “Manuais Escolares oferecidos pelas autarquias” - DN, 08/07/2019) informa que ira apoiar as escolas, no ano letivo 2019/2020, pela primeira vez, na aquisição dos manuais escolares para todos os alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico, tal como foi equacionado inicialmente”.

“Esta iniciativa vai ao encontro das necessidades sentidas pelas famílias e pelos vereadores da Câmara Municipal, dos vários partidos políticos, nomeadamente, PSD, PS e Mais Porto Santo, no âmbito da auscultação à população. No 1.º ciclo do Ensino Básico, o apoio do Município envolve as disciplinas de Português, Matemática e Estudo do Maio e no caso dos 3.º e 4.º anos de escolaridade, os manuais de inglês. Esta iniciativa municipal abrange 179 alunos do 1.º ciclo e é um investimento de 6.679,11€”, acrescenta a mesma nota.”

O apoio do Município abrange todos os alunos da EB1/PE e Creche do Porto Santo e do Externato N.ª Sr.ª da Conceição e servirá também para complementar o apoio que já é dado, pelo Governo Regional, no âmbito da Ação Social Educativa (ASE), que no caso do Porto Santo abrange cerca de 97 alunos.

“No ano letivo anterior, 2018/2019, não houve apoio direto aos alunos, mas sim, às escolas de todo o concelho, a nível de manutenções, reparações, transportes e outros apoios pontuais, tais como viagens e outras situações. Temos consciência que nos últimos anos, tem havido apoio da Ação Social Escolar (ASE), do Governo Regional da Madeira (GRM), razão pela qual o Município, não tenderá a duplicar esses apoios. Contudo, é certo ainda que o Governo da República excluiu das Regiões Autónomas, a sua medida de entrega de manuais escolares a todos os alunos do continente, pondo em causa o princípio da igualdade”, revela a autarquia.

2Acresce informar ainda que o Município do Porto Santo preocupa-se com a qualidade do ensino público e pela vanguarda das tecnologias, adaptadas às salas de aula, apesar da diminuição de 5,8%, no seu orçamento, aprovado em outubro de 2018, devido às escassas receitas do Município. Tal como já foi divulgado, no início do novo ano letivo, iremos entregar três quadros interativos, Escola Básica do 1.º Ciclo do Porto Santo (2) e para a Escola Secundária prof. Dr. Francisco de Freitas Branco (1), no valor de total, de 8.198,40€, sendo expectável, que também nos próximos dois anos, o Município apetreche as escolas, com outros equipamentos”, conclui a nota informativa.