O presidente do PSD-Madeira, Miguel Albuquerque, confirmou que os três deputados do partido na Assembleia da República vão abster-se na votação na generalidade do Orçamento de Estado para 2020.

Questionado sobre a polémica em torno da exclusão de militantes madeirenses nas eleições directas do PSD, Miguel Albuquerque deixou claro, esta manhã no Funchal, que o PSD-Madeira não abdicará da autonomia estatutária do PSD-M e insiste na legitimidade dos cerca de 2.500 militantes em votar para as eleições directas de amanhã, apesar do partido nacional considerar válidos apenas 103.

“Nós mantemos aqui e sempre defendemos a salvaguarda da autonomia estatutária do PSD-M que durante 40 anos foi reconhecida pelas sucessivas direcções do partido”, manifestou o líder do partido na Madeira e presidente do Governo Regional, à entrada para a sessão de apresentação do programa funcional do futuro Hospital Central da Madeira, no Palácio do Governo, no Funchal.

Albuquerque garante que não vai prescindir dessa premissa nem abdicar da autonomia estatutária do PSD-M, considerando que “seria uma coisa triste” se a votação de todos os militantes madeirenses não forem considerados.

Questionado pelos jornalistas, disse ainda que o PSD-M tomará a decisão de recorrer caso sejam excluídos ou anulados os votos, relativizando se tudo for parar ao Tribunal Constitucional.

Sobre a possibilidade dos deputados do PSD-Madeira furarem a disciplina de voto do partido na votação na generalidade do Orçamento de Estado 2020, Albuquerque referiu que “o actual quadro de legislatura configura a necessidade de se resolver um conjunto de questões pendentes parta a Madeira”. Enumerou as reivindicações que têm sido manifestadas de “forma contundente” pelos social-democratas junto da República, como o princípio da continuidade territorial, enumerando o co-financiamento da ligação marítima à Madeira e a revisão do modelo do subsídio social de mobilidade.

Conforme o DIÁRIO noticiou hoje na edição impressa, à luz dos estatutos do PSD, aprovados em Julho pela Comissão Política Nacional, que veio criar regras mais transparentes à regularização das quotas – excluindo o pagamento em dinheiro vivo - apenas 103 militantes do PSD-M estão em condições de votar, o que representa apenas 0,26% do total nacional.

Ficam, assim, excluídos pouco mais de 95% dos militantes activos madeirenses do PSD, entre os quais o próprio Miguel Albuquerque, o secretário-geral, José Prada, além de muitos outros membros das cúpulas do PSD-M.

Por outro lado, o Governo da Madeira conta com a inscrição de 17,2 milhões de euros para 2020 tendo em vista ao abrigo do financiamento do futuro hospital. Por isso mesmo, sustentou os deputados social-democratas “não poderiam votar contra um orçamento quando isso está consubstanciado”.

Miguel Albuquerque admitiu aos jornalistas que ainda não informou Rui Rio da decisão dos depurtados do PSD-M que, como o DIÁRIO avançou, deverão abster-se logo à tarde, durante a votação na generalidade do OE 2020. Porém, disse que o líder nacional do partido “será informado pessoalmente pelos deputados da Madeira”.

Questionado sobre eventuais procedimentos disciplinares pelo facto dos deputados Sara Madruga da Costa, Paulo Neves e Sérgio Marques “furarem” a indicação da bancada chefiada por Rui Rio, Miguel Albuquerque respondeu: “Não quero saber”.

“Essa foi a indicação que dei aos deputados” do PSD eleitos pela Madeira, reforçou.

Miguel Albuquerque salientou que “primeiro está o interesse da Região Autónoma da Madeira”.

A Assembleia da República aprova hoje, na generalidade, o Orçamento do Estado (OE) para 2020 com a abstenção anunciada da esquerda parlamentar e do PAN.