Agências de viagens continuam com dúvidas mas Governo quer ter solução pronta a 24

15 Out 2018 / 15:19 H.

O Governo Regional esteve reunido esta manhã com as agências de viagens para apresentar a plataforma electrónica que implementa o modelo de subsídio de mobilidade aérea destinada aos estudantes universitários, bem como os documentos e o regulamento que estabelece o pagamento dos apoios.

O modelo estipula que os estudantes paguem apenas os 65 euros por viagem até os 400 euros, tecto máximo para o subsídio de mobilidade nas ligações com o continente. O resto do processo é tratado pelo Governo Regional com as agências de viagens e com os CTT.

As agências de viagens colocam reservas sobre a operacionalidade do sistema. Foram levantadas dúvidas sobre a legalidade ou não da emissão do recibo-factura a duas entidades. Isto mesmo adiantou à TSF, Gabriel Gonçalves , presidente da mesa dos agentes de viagens da ACIF tendo adiantado que foi exigido ao Governo Regional um documento que faça prova que esse procedimento é legal.

A Directora Regional Adjunta da Economia, Patrícia Dantas, garantiu que não “há nenhuma ilegalidade” nesta matéria.

Foi pedido um parecer à Autoridade Tributária, que não colocou nenhum obstáculo. “Estamos perante duas entidades que fazem o pagamento. Uma é o estudante e outra a vice-presidência do Governo Regional e não há problema a esse nível”.

Surgiram ainda dúvidas do ponto de vista do software, mas Patrícia Dantas garantiu que serão facultados todos os documentos necessários para que não subsistam dúvidas quanto ao procedimento.

A adjunta de Pedro Calado para a área da economia referiu que o governo regional tem feito um “enorme esforço” para a implementação desta “ solução diferenciadora” e acredita que haverá condições para que no dia 24 deste mês tudo esteja pronto para que este modelo seja protocolado com as agências de viagens que venham aderir. O prazo para a entrada em vigor deste sistema mantém-se a partir do dia 1 de Novembro.

“Trata-se de um processo menos burocrático paras as famílias que não tem que se deslocar aos CTT para serem reembolsados. Um modelo com vantagens para os estudantes e um bom negócio para as agências de viagens”, assegurou Patrícia Dantas.