Acordos judiciais permitem à Câmara do Porto Santo poupar meio milhão de euros

No discurso do Dia do Concelho, o presidente da autarquia, Idalino Vasconcelos, deixou críticas à República, falou dos investimentos na ilha, agradeceu a colaboração do Governo Regional e até deixou elogios à oposição

24 Jun 2019 / 10:25 H.

Foi um discurso de balanço a estes quase dois anos de mandato, mas que também teve muito de um olhar para o futuro, sempre com muitas referências à candidatura do Porto Santo a Reserva da Biosfera.

Idalino Vasconcelos, presidente da Câmara Municipal do Porto Santo, interveio esta segunda-feira na sessão solene do Dia do Concelho, começando por salientar a necessidade de fazer “um balanço, numa óptica de prestação de contas à população, aos 20 meses de mandato”.

“Continuamos focados para chegar aos acordos necessários, para sanar as diversas acções judiciais”, explicou o edil. E deu um exemplo: “Foi necessário efectuar alguns investimentos no passado, é certo, e foi e é preciso pagar. Tínhamos um problema estrutural e tivemos de resolver diversos processos. De entre eles, o município do Porto Santo foi condenado a pagar à Empresa ACF, a quantia 825 mil euros, pelos trabalhos a mais executados nas empreitadas de ampliação do Cemitério e do Canil/Gatil. Desde o início do mandato, foram pagos neste processo 575 mil euros. Só neste processo o executivo poupou, nas negociações, um valor de 170 mil euros”.

Em virtude desta e de outras negociações, “o executivo conseguiu poupar, logo no primeiro ano de mandato, cerca de meio milhão de euros, que é um claro sinal de boa fé na resolução dos problemas que agravavam as contas e o nosso orçamento”.

“O nosso foco principal durante estes primeiros dois anos de mandato foi a reorganização e consolidação da nossa gestão financeira, cumprindo escrupulosamente as regras de equilíbrio orçamental. Por isso, estamos a pagar e a estabilizar as nossas finanças públicas. O nosso propósito do resto do mandato é tornar esta Câmara financeiramente sustentável, para em breve, ter folga para o investimento nas condições de vida desta população. Estamos empenhados e temos a certeza que iremos ultrapassar todas essas dificuldades”, adiantou o autarca.

Porto Moniz recebe mais da República do que o Porto Santo

Idalino Vasconcelos deixou críticas àquele que considera ser um tratamento discriminatório da República: “A título de informação, o município do Porto Santo, com 42Km², e 5.168 habitantes, recebe a título de transferências de orçamento de Estado, 1.68 milhões de euros e, por exemplo, o nosso vizinho Porto Moniz, (que cumprimento), com 87Km², e 3.200 habitantes, recebe cerca 4 milhões de euros”.

Aproveitou ainda para destacar ainda a aprovação, por maioria, na Assembleia Municipal, com os votos favoráveis do PSD e do Movimento MAIS Porto Santo e abstenção do Partido Socialista, da prestação de contas do Município relativos ao ano económico de 2018. Hoje, o nosso endividamento municipal é mais baixo do que em 2017. Não existe qualquer dívida vencida e que não tenha sido paga, com a excepção de valores residuais que não foram liquidados por questões meramente administrativas, não imputáveis à Autarquia. Destaque para o prazo de pagamentos, que é, agora, de apenas 67 dias, quando no último trimestre de 2017 o prazo era 248 dias”.

“Julgo também ser importante mencionar, nesta sessão solene, a recente aprovação na Assembleia Municipal, por maioria, com os votos favoráveis do PSD e MAIS Porto Santo e abstenção do PS, da Proposta de contrato de empréstimo de médio/longo prazo para aquisição do edifício de serviços públicos”, disse.

E tudo isto para chegar a uma afirmação interessante do ponto de vista político: “Devo também destacar a colaboração e abertura, na vida Municipal, dos senhores vereadores da oposição, quer do Partido Socialista, quer do Movimento Mais Porto Santo. Permitam-me referir que o nosso trabalho é também um exercício de humildade, de tolerância democrática e cordialidade cívica. Senhores vereadores, obrigado pela vossa colaboração e entendimento”.

Dificuldades e entraves

O edil do Porto Santo aproveitou ainda o momento para falar dos entraves à economia local, algo que está muito ligado à condição de dupla insularidade daquela ilha. Idalino Vasconcelos salientou, neste âmbito, a questão da mobilidade, marítima ou aérea, referindo-se às ligações inter-ilhas que não existem durante o mês de Janeiro e aos custos dos tranportes aéreos, agravados pelas taxas aeroportuárias. “Ademais, existem as tarifas, da Transportadora Aérea Portuguesa, das ligações aéreas com o território nacional, que atingem valores astronómicos, que ferem provavelmente, no meu entender, o princípio constitucional da igualdade”, ressalvou.”Como é que podemos admitir que a TAP, por exemplo, cobre por um percurso de 900 km, um valor que por vezes ultrapassa os 400 a 500 euros, quando ainda este mês, a mesma TAP, inaugurou uma rota, para Washington, com uma distância superior a 5700 km, e cobra nesse caso, cerca de 253 euros, por um percurso one way, com taxas incluídas? Não podemos continuar a aceitar este tratamento discriminatório, daquela companhia, com a Região e com a ilha do Porto Santo”, declarou Idalino. O autarca disse ainda ser fundamental que quem tem responsabilidades governativas, na Região e no país, devem unir esforços para encontrar uma solução “para esta insustentável questão das ligações entre a Madeira e o continente”, afirmando que esta é uma questão fundamental para a economia, para quem nos visita e para quem reside na Região, já que a actual política de preços “impede a normal competição com outros destinos turísticos”.

Investimentos em foco

Idalino revelou que o município atribuirá uma verba de 500 euros por cada nascimento, uma medida aprovada para avançar desde Janeiro de 2019 que aguarda publicação em Diário da República.

“Aprovámos uma verba de 15 mil euros para apoio à Educação, e estamos em condições de anunciar, que iremos entregar dois quadros interactivos para a Escola Básica do 1.º Ciclo do Porto Santo e outro para a Escola Secundária, no arranque do novo ano lectivo”, disse o presidente da Câmara.

“E por falar em fundos europeus, gostava de informar, que a Câmara submeteu, em Dezembro de 2018, a candidatura do projecto “Recuperação e requalificação de fontenários, moinhos de vento e ecoteca”, no âmbito do feder 14-20. Uma candidatura que foi aprovada por unanimidade na Câmara, que visa a realização de uma intervenção enquadrada na prioridade de investimento: conservação, protecção, promoção e desenvolvimento do património natural e cultural”. E salientou que esta candidatura prevê um investimento total até 345 mil euros, co-financiado a 85% por fundos europeus. A elaboração desta candidatura contou com a estreita colaboração da Secretaria Regional do Turismo e Cultura e Instituto de Desenvolvimento Regional.

A terminar, e aproveitando a presença do vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, dirigiu algumas palavras: “Aproveito a oportunidade para agradecer a presença do Governo Regional, na pessoa do Sr. vice-presidente e para salientar a excelência do nosso diálogo e colaboração, durante este mandato. Agradeço que transmita ao Governo Regional a nossa boa relação e cooperação, hoje e no futuro, com todos os membros do Executivo”.

Outras Notícias