A Comissão Permanente aprovou hoje, por unanimidade, a convocação para terça-feira de um plenário para debater e votar a moção de censura do Chega ao Governo, já com chumbo garantido.

A reunião da Comissão Permanente - órgão que funciona fora do período de funcionamento efetivo da Assembleia da República - durou três minutos e serviu apenas para votar substituições de deputados e a deliberação sobre a convocação do plenário da Assembleia da República para terça-feira.

O Chega entregou na quarta-feira no parlamento uma moção de censura ao Governo intitulada "Pelo fim de um Governo sem autoridade política, incapaz de assumir responsabilidades e de garantir confiança nas instituições", relacionada com as polémicas que envolvem o ministro Luís Neves.

Na quinta-feira, a conferência de líderes reuniu de forma extraordinária e decidiu, por consenso, que a moção seria debatida na terça-feira, dia 08, por se entender que a discussão deveria realizar-se "o mais rápido possível".

Para ser aprovada -- o que implicaria a demissão do Governo -, a moção de censura teria de ter o voto favorável de 116 deputados, hipótese já afastada, uma vez que o PS anunciou que votará contra ou vai abster-se.

Esta será a primeira vez que a Assembleia da República discute uma moção de censura fora do período efetivo de funcionamento e ainda na primeira sessão legislativa da XVII legislatura.

O debate está marcado para as 15:00, começará com uma intervenção do proponente, seguindo-se a resposta

A moção de censura do Chega vai ser a primeira ao XXV Governo Constitucional, a terceira a executivos PSD/CDS-PP liderados por Luís Montenegro e a 37.ª em democracia.

Esta será a quarta vez que o partido liderado por André Ventura recorre a este instrumento: duas vezes na XV legislatura contra o último Governo do PS liderado por António Costa e, com a anunciada hoje, duas a executivos da AD.

Na história da democracia portuguesa, a censura do parlamento ao Governo já foi rejeitada por 35 vezes e apenas uma foi aprovada: em 04 de abril de 1987, a apresentada pelo PRD ao X Governo Constitucional do PSD, liderado pelo primeiro-ministro Cavaco Silva, que viria a alcançar a maioria absoluta nas eleições nesse mesmo ano.

O anterior Governo Constitucional liderado por Luís Montenegro - o XXIV - foi objeto de duas moções de censura apresentadas com um intervalo de 12 dias, um recorde na democracia portuguesa que até agora pertencia ao primeiro executivo liderado por José Sócrates.  

Esse executivo de Montenegro foi primeiro alvo de uma moção de censura do Chega, a 18 de fevereiro do ano passado, intitulada "Pelo fim de um Governo sem integridade, liderado por um primeiro-ministro sob suspeita grave", e a segunda do PCP, a 02 de março do mesmo ano, sob o lema "Travar a degradação da situação nacional, por uma política alternativa de progresso e de desenvolvimento".   

Ambas foram rejeitadas, mas o Governo acabaria mesmo por cair a 11 de março - com menos de um ano em funções - devido à rejeição pelo parlamento de uma moção de confiança apresentada pelo executivo, após semanas de dúvidas sobre a vida patrimonial e pessoal do primeiro-ministro e a empresa Spinumviva.