O princípio da neutralidade fiscal traduz uma governação justa: o Estado compromete-se a não ganhar com a crise. Procura-se assim resolver um problema: como os impostos indiretos (como o IVA e o ISP) são fixados numa proporção do preço dos produtos, ao aumentarem-se os preços, cresce também o que se arrecada de imposto. A neutralidade fiscal estabelece o compromisso de não se buscar mais receita devido à crise. Ao invés, o Estado compromete-se a reduzir os impostos, arrecadando apenas o que arrecadava.

A nível nacional este princípio começou a ser aplicado em março de 2022, aquando da escalada de preços dos combustíveis provocada pela guerra na Ucrânia. Era ministro das Finanças, João Leão e primeiro-ministro, António Costa. Essa descida dos impostos passou integralmente para os consumidores (ou seja, não houve absorção pelos intermediários).

Nessa altura, a Madeira seguiu as medidas implementas a nível nacional, embora com a particularidade das suas reduções serem decretadas por portaria (com a mão do governo para fazer notícia), em vez do mecanismo automático nacional.

A nível nacional, o princípio de neutralidade fiscal passou dos governos do PS para o PSD (sinal dos consensos). Contudo, na Madeira, apesar de se manter o partido e o chefe governo, o princípio deixou de ser seguido. Ou seja, manter o partido e o protagonista não se traduz em estabilidade fiscal.

Ao longo da crise, a Madeira deixou de acompanhar integralmente a redução do ISP aplicada no continente. Atualmente, o ISP na gasolina fixa-se em 47 cêntimos por litro na Madeira face a 42 no continente (mais 5 cêntimos cá), e no gasóleo é de 33 cêntimos por litro na Madeira face a 25 no continente (mais 8 cêntimos cá).

Cá o governo está a querer ganhar com a crise e quem paga são todos os que abastecem. Mas pagam também os pequenos e médios empresários, porque ao optar pela fixação dos preços, o PPD colocou o ónus sobre os intermediários. Note-se que é sabido que as grandes margens que inflacionam os preços estão na refinação e não nos intermediários.

Desde (pelo menos) 2008, que se diz que na Madeira os combustíveis são mais baratos do que no continente. É uma narrativa falsa, não só porque finge ignorar que no continente os postos de marca branca praticam preços inferiores à média nacional (em mais de 10 cêntimos), como a diferença não se deve à redução de impostos a nível regional. Atualmente, o preço regional advém de uma política chavista de fixação de preços.

Se, ao invés, fossem aplicadas as medidas de neutralidade fiscal que demos entrada na Assembleia, o ISP seria reduzido em 14 cêntimos por litro no gasóleo e 9 cêntimos por litro na gasolina. Esta semana que passou teríamos menos 22 cêntimos por litro na gasolina e menos 28 cêntimos por litro no gasóleo do que no continente, sem perda fiscal em termos homólogos.

Resta saber o que tem feito o PPD com os seus ganhos nos combustíveis. Seria sensato, por exemplo, avançar com medidas para os mais vulneráveis. Mas é o PPD que em São Martinho (Funchal) cortou nos apoios às famílias para contratar um diretor. Como se costuma dizer: são escolhas.

O espaço é pouco, mas sobre os preços seria importante falar sobre a ideia do gasoduto virtual à autoestrada virtual, que o PS-Madeira aflorou também esta semana na assembleia. Ficará para breve, a seguir à época dos orçamentos.