A prestação de cuidados aos animais de companhia tem custos que nem todas as famílias conseguem suportar. O problema não é novo e ganha particular importância quando as dificuldades económicas acabam por contribuir para situações de abandono.

Na quinta-feira, o secretário regional de Agricultura e Pescas, Nuno Maciel, admitiu uma solução que passa pelo recurso ao sector privado. Os operadores assegurariam os cuidados veterinários e o Governo Regional interviria numa lógica de “compensação social”, destinada a agregados familiares mais desfavorecidos, devidamente sinalizados, e a situações relacionadas com animais errantes. O governante revelou estar a ser preparado um projecto transversal a vários municípios, sem adiantar pormenores.

Será uma solução nova na Madeira?

A verificação foi feita, sobretudo, com recurso ao arquivo do DIÁRIO, procurando referências a apoios públicos, cuidados veterinários, famílias carenciadas, associações e recurso a clínicas privadas.

O primeiro antecedente relevante encontrado remonta a 2014, ainda durante a presidência de Alberto João Jardim. O projecto Vet Solidário, da Ordem dos Médicos Veterinários, previa apoio médico-veterinário aos animais de famílias em situação de vulnerabilidade económica e de pessoas sem-abrigo. Na Madeira foi então assinado um protocolo com a Junta de Freguesia de Santo António.

Já com Miguel Albuquerque na presidência do Governo, encontrámos, em 2017, a Secretaria Regional de Agricultura a entregar à Animad 108 medicamentos, desparasitantes e produtos de higiene, avaliados em 2.193 euros. Foi também anunciado um contrato-programa para apoiar, entre outras actividades, esterilizações.

A Animad não possui clínica própria e recorre a clínicas veterinárias privadas. Isto significa que já existia apoio regional a uma associação que, para alguns dos cuidados prestados aos animais, recorria ao sector privado. Não encontrámos, porém, elementos que permitam afirmar que aquelas verbas públicas eram utilizadas directamente para pagar esses serviços.

Os apoios do Governo às associações mantiveram-se e cresceram. Em 2020, a SPAD recebeu apoio através de contrato-programa, repetido no ano seguinte. Em 2021, a sua directora clínica relatava também pedidos de ajuda de famílias desempregadas ou cuja situação económica se deteriorara, para as quais tinham sido criados mecanismos de apoio nos serviços veterinários.

No mesmo ano, Sara Machado, responsável pela AMAIS, defendia expressamente, entre as medidas necessárias, “apoio nos cuidados médico-veterinários para famílias carenciadas”.

Em 2024, o Governo atribuiu mais de 260 mil euros a 11 associações da causa animal. Os contratos-programa destinavam-se, entre outras finalidades, a financiar esterilizações e cuidados veterinários. Foi também anunciada uma revisão do modelo de financiamento, para ajustar os apoios futuros às necessidades das entidades.

Em Outubro de 2025 surgiu outro antecedente. O ADN chamou a atenção para o Cheque Veterinário, programa da Ordem dos Médicos Veterinários destinado, entre outros, a animais de famílias carenciadas. O sistema prevê que os animais identificados pelas entidades aderentes recebam cuidados em centros médico-veterinários participantes. A própria Ordem confirma que o programa abrange vacinação, desparasitação, esterilização, tratamentos e urgências e que os cuidados são prestados pelos centros aderentes.

Na altura, porém, nenhuma câmara da Madeira tinha aderido ao protocolo.

Ainda em 2025, o próprio Governo passou a incluir entre as actividades apoiadas através das associações o auxílio aos animais de companhia de famílias com menores recursos, além de despesas de assistência médico-veterinária.

Assim, não é nova a utilização de dinheiro público para apoiar cuidados veterinários, nem a preocupação com animais pertencentes a famílias com dificuldades económicas. Também existem antecedentes de associações apoiadas pelo Governo recorrerem a clínicas privadas e há, há vários anos, um programa nacional que junta entidades públicas e prestadores veterinários para apoiar animais de famílias carenciadas.

Por tudo aquilo aqui referido, a solução anunciada apresenta como novidade a intenção de criar um modelo regional em que operadores privados prestem os cuidados veterinários com uma compensação pública dirigida a agregados familiares sinalizados. No entanto, o apoio público a cuidados veterinários, a intervenção junto de animais de famílias com menores recursos e o recurso a privados têm antecedentes na Região. Por isso, considerar inteiramente nova a solução agora anunciada é impreciso.