No último fim-de-semana verificaram-se tarifas de 600,49 euros em diversos voos easyJet e apenas no percurso Funchal-Lisboa, valores nunca antes praticados. Com 600 euros, qualquer cidadão no centro da Europa viajaria para muito mais longe do que Lisboa. E, em muitos casos, com ida e volta.

Este é um absurdo que convém abordar. Podemos discutir tarifas, classes, procura, sazonalidade, combustível ou estratégia comercial das companhias. Mas há um momento em que o preço deixa de ser apenas um valor em euros e passa a ser um insulto à lógica económica de quem vive numa ilha.

Dirão: “Mas o residente só paga 59 ou 79 euros.” Pois. Só que alguém paga os outros 521 ou 541. E esse alguém também somos nós, directa ou indirectamente. Quando adiantamos o dinheiro. Quando a factura pública aumenta. Quando pagamos impostos.

O problema é que alguns só olham para a parte que o residente paga, não se indignando com os 600 euros que alguém está a cobrar.

O escândalo, que até tem outros contornos mais obscenos, confirma que o fim do tecto máximo no Mecanismo de Continuidade Territorial (MCT), ainda vai provocar mais estragos. Os dados disponíveis mostram que os preços das viagens entre a Região e o continente dispararam depois da mudança das regras. Só em Agosto, a tarifa média mais baixa aumentou 16% e duplicaram os casos acima dos 400 euros.

Como o novo subsídio encarece voos, o mecanismo criado para garantir continuidade territorial está assim a revelar sinais de que pode estar a funcionar contra o próprio princípio que o justifica. Um paradoxo com custos previsíveis.

Dirão os menos avisados que estamos perante uma falsa questão pois, mesmo com passagens a mil euros, só vão pagar os valores definidos pela lei. Já deverão ter esquecido que tanto o Presidente da República como o Primeiro-Ministro chamaram a atenção, em devido tempo, para a necessidade de assegurar uma implementação rigorosa, sustentável e devidamente acompanhada do novo modelo. Isto porque, desde bem cedo, perceberam que uma alteração desta dimensão exige prudência, fiscalização e capacidade de correcção sempre que necessário.

Acham mesmo que a subida registada em Julho e Agosto, o aumento da frequência de tarifas superiores a 400 euros e os acréscimos expressivos identificados em várias rotas e companhias, que tornam evidentes os efeitos nefastos do novo modelo sobre o preço da viagens - e que tenderão a afastar turistas, sobretudo nacionais, da Região - e sobre a despesa pública associada ao MCT, ficarão sem escrutínio e reparo?

Tenham dó. Até porque em nenhum momento pagamos apenas a parte que nos cabe. Pior. Temos agora que ter muito mais dinheiro disponível para comprar viagens com antecedência, mesmo que sejamos reembolsados com alguma celeridade - o que é bem diferente do carácter imediato exigível -, isto se a plataforma não complicar.

Esta é, aliás, uma das perversidades do novo modelo. O Estado pode dizer que protege o residente porque limita o preço que este acaba por suportar. Mas entretanto o cidadão é obrigado a financiar antecipadamente uma factura que pode ser várias vezes superior ao valor que efectivamente deveria pagar. Para quem viaja com frequência, para famílias, estudantes, doentes, trabalhadores ou simplesmente para quem não dispõe de liquidez, não estamos perante um detalhe administrativo. Esta é uma vergonhosa barreira à mobilidade.

Quem ganha afinal com esta arquitectura? Se o preço sobe, o passageiro paga mais no momento da compra, o Estado assume uma parcela maior da despesa e as companhias encontram espaço para praticar tarifas cada vez mais elevadas, alguém terá de explicar onde está o benefício económico de um modelo que deveria, precisamente, corrigir a desvantagem de viver numa ilha.

Esta não é uma suspeita exclusivamente madeirense. Nos Açores, a contestação começa a adquirir contornos particularmente sérios. A Associação Empresarial das Ilhas de São Miguel e Santa Maria já levou à Autoridade da Concorrência uma análise segundo a qual, tanto na TAP como na Azores Airlines, as classes tarifárias mais baixas não estão regularmente disponíveis, mesmo quando as pesquisas são feitas com grande antecedência.

A associação fala numa concentração da oferta em níveis tarifários significativamente mais elevados. Mas não acusa as companhias de conluio. Faz algo mais importante. Pede que alguém competente investigue.

A própria Autoridade da Concorrência já tinha identificado, em Maio, riscos de uma maior aproximação entre os dois operadores poder reduzir a pressão concorrencial e conduzir a preços mais elevados. Depois da saída da Ryanair dos Açores, a preocupação tornou-se ainda mais evidente.

Há outro dado que deveria fazer tocar todas as campainhas. Segundo a associação açoriana, uma viagem Praia-Ponta Delgada, com quase quatro horas de voo, pode ser encontrada por cerca de 218 euros, enquanto uma Lisboa-Ponta Delgada, com aproximadamente duas horas, surge acima dos 500 euros. A duração do voo não determina, obviamente, o preço. Mas quando a diferença assume esta dimensão, a pergunta deixa de ser ingénua e passa a ser obrigatória.

A concorrência parece continuar a ser a melhor defesa do consumidor e talvez o maior problema de um modelo que se apoia demasiado no subsídio e demasiado pouco na pressão concorrencial.

É aqui que o debate sobre o MCT tem de mudar de patamar. Não basta discutir quanto paga o residente. É preciso saber quanto paga o Estado, quanto cobra a companhia, quantos lugares são efectivamente disponibilizados nas classes mais baixas, como é gerida a capacidade, qual é o efeito da redução da concorrência e quem suporta, no fim, o custo da operação.

O que não pode acontecer é o contribuinte financiar um mecanismo que, por falta de concorrência ou por uma deficiente arquitectura regulatória, contribua para alimentar tarifas cada vez mais elevadas.

E há ainda o turismo. Quem olha apenas para os 59 ou 79 euros do residente está a ignorar que o visitante não tem direito a essa almofada. Para o turista nacional que opte por uma viagem de fim-de-semana, férias ou deslocação familiar, encontrar cada vez mais tarifas de 400, 500 ou 600 euros pode ser o convite mais do que suficiente para escolher outro destino.

É uma questão de competitividade, mas também de percepção. A Madeira passou décadas a combater a ideia de que é cara e difícil de alcançar. Não pode agora construir, por via de um mecanismo destinado a garantir mobilidade, um incentivo perverso à subida do preço das portas de entrada.

E o problema não termina aí. Quanto mais elevada for a tarifa de referência, maior poderá ser a factura suportada pelo erário. Quem dá mais? Neste caso significa quem vai pagar a diferença? O residente, no momento da compra. O Estado, quando reembolsa. O turista, através de uma tarifa insuportável. E a Região, se a consequência for menor competitividade, menor mobilidade e maior dependência de um sistema que deveria ser apenas compensatório.

É por isso que os alertas do Presidente da República e do Primeiro-ministro não podem ser tratados como uma nota de rodapé de uma reforma já consumada. A prudência, o acompanhamento e a capacidade de correcção que então foram reclamados não eram liturgia política, mas precisamente o seguro contra aquilo que agora estamos a observar.

Um mecanismo de continuidade territorial não pode ser avaliado apenas pela parte que nos cabe, mas sim por uma equação muito mais exigente que implica saber quanto custa garantir esse direito e quem está a beneficiar de preços inimagináveis.

Se a resposta for que as tarifas sobem, o Estado paga mais, o cidadão precisa de mais liquidez, a plataforma cria obstáculos e a concorrência diminui, então não estamos perante uma pequena afinação do sistema, mas sim perante um problema de desenho. E quando um subsídio criado para baixar o custo da insularidade começa a conviver com tarifas de 600 euros, talvez seja mesmo altura de perguntar, sem rodeios: Quem dá mais?