Investigações do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) levaram em 2025 à apreensão de bens avaliados em mais de 573 milhões de euros, um aumento de 261,87% face a 2024, segundo um relatório oficial.

O Relatório Síntese do Ministério Público (MP) relativo a 2025 adianta que "o DCIAP solicitou a intervenção do Gabinete de Recuperação de Ativos (GRA) em 15 inquéritos (relativos a crimes de corrupção, fraude na obtenção de subsídio, tráfico de estupefacientes, tráfico de pessoas e branqueamento)".

"O aumento do valor de bens apreendidos ou arrestados, ao longo de 2025, em relação ao período homólogo do ano transato, foi bastante significativo, passando de 158.433.089,80 euros (em 2024) para 573.323.489,40 euros, o que traduz um aumento de 261,87%, sem considerar um conjunto de bens móveis apreendidos em inquéritos pendentes no DCIAP que não foram ainda objeto de avaliação", lê-se no relatório.

O documento refere também que os instrumentos de perda clássica e perda alargada permitiram recuperar nesse ano "um valor global de 278.268.023,50 euros, acrescido de 90.148.950,90 dólares, a título de vantagens patrimoniais contabilizadas nas acusações/liquidações deduzidas/formuladas em inquéritos do DCIAP".

"No que se refere aos valores declarados perdidos a favor do Estado por decisões judiciais, o DCIAP não tem conseguido acompanhar em fase de julgamento o desfecho dos processos em que deduziu acusação, apenas obtendo conhecimento de apenas uma decisão de perda proferida em 2025, pelo valor global de 72.295,80 euros", adiantou o MP.

Acrescenta ainda que um inquérito arquivado motivou uma decisão de um juiz de instrução a declarar perdido a favor do Estado "o montante de 3.861.428,84 euros, por serem vantagens dos crimes de corrupção e branqueamento".

Em 2025, o DCIAP colocou ainda sob gestão do Gabinete de Administração de Bens (GAB), tutelado pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), património "no valor global de 1.319.817,70 euros", precisando que "alguns dos bens entregues ainda não se mostram avaliados".

O DCIAP ordenou ainda 2.124 suspensões de operações bancárias (SOB) no âmbito da prevenção de branqueamento, com valores de 137.748.004,8 euros (259.718.578,26 euros, no ano anterior), 4.713.917,34 dólares (33.338.857,71 dólares, no ano anterior), tendo dado origem à instauração de 2.134 novos inquéritos (1.507, em 2024)".

O relatório síntese adianta também que no ano passado o DCIAP teve a cargo 12 averiguações preventivas, três transitadas de 2024, tendo determinado quatro arquivamentos e ficado pendentes para 2026 oito averiguações.

Um dos arquivamentos de 2025 diz respeito ao caso Spinumviva, a empresa familiar do primeiro-ministro Luís Montenegro, e eventuais conflitos de interesses entre a atividade da empresa, os seus clientes, e as funções governativas do chefe do Governo.

Em 2025 o DCIAP teve a cargo 3.239 inquéritos, dos quais 2.324 iniciados nesse ano e 915 transitados de 2024. No mesmo ano, o DCIAP concluiu 2.516 inquéritos, 30 dos quais com despacho de acusação, e, entre esses, 21 para julgamento em tribunal coletivo.

Houve ainda 253 arquivamentos e 2.233 conclusões de inquéritos por outros motivos, nomeadamente o envio para outros departamentos do MP.

"O número de inquéritos findos (2.516) correspondeu a 77,7% dos inquéritos movimentados (3.239) e ultrapassou em 8,3% o número de inquéritos entrados (2.324). Ficaram pendentes 723 inquéritos, o que se traduz numa diminuição de 19% face a 31.12.2024 (893 inquéritos). Ou seja, apesar de um aumento de 20% na entrada de inquéritos, houve uma diminuição de 19% nos inquéritos pendentes no final do ano", lê-se no documento.

Ainda segundo o relatório, no início de 2025 o número de inquéritos pendentes há mais de oito meses no DCIAP era de 592 e de 416 no final do ano, "uma diminuição de 30 % ao longo do ano de 2025".