A produção audiovisual em 2025 "revela uma situação globalmente estável" na exibição de programas de língua portuguesa, níveis elevados de obras europeias e "maiores dificuldades no cumprimento" da quota de produção independente recente, revela hoje relatório da ERC.

Estas são algumas das conclusões do relatório "Produção Audiovisual nos Serviços de Programas Televisivos em 2025", da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), o qual faz a análise do cumprimento das obrigações previstas na Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido (LTSAP) no que respeita à defesa da língua portuguesa, promoção da produção europeia e incentivo à produção independente.

Em 2025, "a análise anual da ERC abrangeu 50 serviços de programas televisivos", refere o regulador de media, salientando que "as obrigações em causa estabelecem um mínimo de 50% de programas originariamente em língua portuguesa e de 20% de obras criativas de produção originária em língua portuguesa".

Quanto à produção europeia, "os serviços de programas devem assegurar uma percentagem maioritária de obras europeias e, no domínio da produção independente recente, uma quota mínima de 10%".

Nos serviços audiovisuais a pedido, os catálogos devem integrar, pelo menos, 30% de obras europeias.

Deste modo, no que diz respeito à difusão de programas originariamente em língua portuguesa, "a análise revela uma situação globalmente estável face a 2024".

Entre os serviços generalistas de acesso livre (gratuitos), a TVI registou 96,35% de conteúdos em língua portuguesa, a SIC 91,68%, a RTP1 89,6% e a RTP2 51,27%, assegurando todos o cumprimento da quota legal aplicável.

Vários serviços temáticos, "entre os quais News Now, Canal Q, Porto Canal, BTV1, Sporting TV, S+ e Azores TV, atingiram 100% de conteúdos em língua portuguesa", refere a ERC.

Inversamente, "os serviços temáticos de cinema, séries e infantojuvenis continuam a apresentar valores reduzidos, embora os serviços da NOS tenham registado uma evolução positiva".

Quanto às obras criativas de produção originária em língua portuguesa, "o relatório evidencia um quadro assimétrico", aponta a ERC.

Tendo em conta a natureza específica do serviço informativo RTP3, atual RTP Notícias, "destaca-se a ultrapassagem, pela primeira vez, do limiar legal de 20%, passando de 12,2% em 2024 para 22,03% em 2025".

A RTP1, a RTP2, a SIC e a TVI mantiveram-se acima da quota legal, enquanto o Porto Canal registou "um recuo, passando para uma situação de incumprimento, enquanto vários serviços temáticos de cinema e séries (TV Cine, NOS Studios, Hollywood e Cinemundo) continuaram a apresentar quotas residuais", de acordo com o relatório.

Na produção europeia, "os melhores desempenhos continuam a verificar-se nos serviços generalistas e informativos dos operadores RTP, SIC e TVI, bem como em serviços cuja programação assenta predominantemente em produção própria ou europeia, como Sporting TV, Porto Canal, BTV1, S+, Azores TV e Q".

Contudo, existem situações de incumprimento, "sobretudo nos serviços temáticos de cinema, séries e em alguns canais desportivos, cuja programação depende fortemente de conteúdos não europeus".

Em termos de produção independente recente, "persistem maiores dificuldades no cumprimento da quota mínima de 10%".

No ano passado, "29 serviços de programas não atingiram este limiar, verificando-se uma tendência de descida em vários operadores, sobretudo nos serviços temáticos de cinema, séries, entretenimento e desporto".

Nos serviços audiovisuais a pedido sob jurisdição portuguesa, o OPTO+, Panda+, Vodafone Videoclube, NOS Videoclube e MEO Videoclube "superam a quota mínima de 30% de obras europeias, enquanto o MEO Filmes e Séries e o Videoclube Nowo permanecem ligeiramente abaixo desse limiar".

Nas obras criativas de produção independente europeia recente, "originariamente em língua portuguesa, as disparidades são ainda mais acentuadas".

Em matéria de garantia de proeminência das obras europeias, "os operadores reportaram a adoção de mecanismos de destaque editorial, áreas dedicadas, categorias temáticas, campanhas promocionais e funcionalidades específicas de pesquisa".

A análise da ERC identifica "situações em que as práticas adotadas permanecem predominantemente formais ou simbólicas, sem demonstração objetiva da sua eficácia na promoção ativa da descoberta de conteúdos europeus e nacionais pelos utilizadores", remata o regulador.