O Ministério da Defesa indicou hoje que a Assembleia da República terá acesso ao acordo e demais documentos oficiais relativos à compra de três fragatas a Itália, salientando que todo o processo está a ser devidamente auditado.

Em resposta escrita à agência Lusa sobre se o acordo com Itália será tornado público ou dado a conhecer à Assembleia da República, o Ministério da Defesa Nacional indicou que "o acordo e demais documentos oficiais são e serão disponibilizados aos organismos e instituições com responsabilidade no processo de escrutínio, aprovação, e auditoria do programa SAFE, seus acordos e contratos, onde se inclui a Assembleia da República, entre outros".

O Governo afirmou também que "todo o processo e procedimentos serão acompanhados e auditados pela maior estrutura de monitorização, controlo e auditoria criada em tempo de democracia em Portugal".

"Sem prejuízo dos organismos que permanentemente podem auditar todo e qualquer processo desta índole (por exemplo Tribunal de Contas, Ministério Público, etc.) existirão mais três níveis de auditoria só ao nível dos investimentos SAFE, e de Defesa (que não SAFE, apenas) a quem a integralidade dos documentos e demais elementos constituintes dos processos estarão permanentemente disponíveis", lê-se.

O ministério acrescentou que o titular da Defesa, Nuno Melo, "está, como sempre esteve, disponível para prestar esclarecimentos no Parlamento, em todos os momentos em que para tanto seja solicitado", acrescentando que o "nível de informação em cada um desses momentos é também o máximo possível, ponderada cada uma das fases do processo SAFE em curso".

Esta segunda-feira, o Grupo Parlamentar do Chega questionou o Governo sobre o valor global da aquisição das três fragatas FREMM EVO, o que está incluído nos 3,9 mil milhões de euros anunciados e as razões para o aumento do preço destas fragatas face aos cerca de três mil milhões de euros que tinham sido associados a esta operação em dezembro de 2025.

Os deputados do Chega pediram ainda esclarecimento sobre os critérios que levaram à escolha da solução italiana e se o Governo teve conhecimento da existência de uma comissão de intermediação de cerca de 90 milhões de euros (como noticiado pelo 24Horas).

Sobre essa comissão, em comunicado, o Ministério da Defesa sustentou que este processo decorre entre o Estado português e o italiano, "não com empresas", e que "nenhuma empresa portuguesa participou alguma vez, um dia que fosse, no processo aquisitivo que envolveu o Estado português e o Estado Italiano".

Também o PS enviou perguntas a Nuno Melo através da Assembleia da República sobre "uma das maiores aquisições de equipamento militar realizadas por Portugal nas últimas décadas".

"Todavia, até ao momento, permanecem por esclarecer aspetos essenciais sobre a concretização destes objetivos. Em particular, não são conhecidos os compromissos assumidos relativamente ao nível de participação da indústria portuguesa na construção, integração de sistemas, manutenção e sustentação das fragatas, nem os mecanismos que permitirão assegurar que este investimento produza um retorno efetivo para o tecido empresarial nacional ao longo de todo o ciclo de vida dos navios, estimado em mais de 30 anos", refere.

Os socialistas querem saber quais as empresas nacionais que poderão participar no programa, quais as áreas tecnológicas abrangidas pela anunciada transferência de tecnologia e qual o papel que será desempenhado pelo Arsenal do Alfeite na manutenção, modernização e apoio logístico destas plataformas.

Portugal vai adquirir três fragatas de nova geração de construção italiana, num investimento na ordem dos 3,9 mil milhões de euros, anunciou, em julho, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, após uma reunião em Roma com a sua homóloga italiana, Giorgia Meloni.