DNOTICIAS.PT
Artigos

50 anos de Autonomia na Educação (II)

“O currículo deve respeitar a sociedade que somos e a que almejamos ser”
Frank Rhodes

Expresso o que foi, no meu último artigo, começo por sublinhar que, já no século XXI, há um novo salto a referenciar. Refiro-me à digitalização introduzida na escola Madeirense.

A qual, não sendo panaceia nem poção mágica, era crucial, mau grado uma pequena dúvida pessoal sobre o processo e o âmbito. Mas conhecidas as oportunidades e assumindo-se os riscos, foi, a exemplo de um conjunto de inovações anteriores, suportada numa dimensão social que é de exaltar.

Mas falta, creio, o mais importante!

O de se assumir que uma dieta educativa igual para todos, ao modo do Estado nação do século XIX, não tem mais cabimento.

Pois, como dizia João Lobo Antunes, “conseguir preparar uma geração jovem, para lidar com o imprevisível, não é possível com um currículo rígido, desenhado por um big uncle anónimo”.

Por razões de toda a ordem. Mas acima de tudo porque a sociedade contemporânea em geral, e a portuguesa e a madeirense em particular, são sociedades de muito maior diversidade e de muito maior conhecimento, sendo este exponencialmente mais acelerado. Pelo que as Pessoas, legitimamente, reivindicam o direito à diferença. E ao envolvimento e à participação, em tudo o que lhes diga respeito.

Desde logo, no nosso caso, por razões histórico-culturais.

Porque a Madeirensidade, tendo traços da Portugalidade, não se esgota nesta. Muito antes pelo contrário. Pela condição insular. Pelo ‘estatuto’ de colónia durante quase 550 anos. Pelas características do povoamento e pelas múltiplas e diversas diásporas de séculos.

Mas também por razões jurídico-constitucionais. Decorrentes da Autonomia Política e da legislação supranacional europeia. De que se releva o princípio da Subsidiariedade. Cujo pressuposto é contrário ao da descentralização. Porque nesta, é o Estado central que decide o que descentraliza. Já quanto à Subsidiariedade, cabe, aos níveis do Estado local e regional, decidir se querem transferir competências para os níveis nacional e europeu. Neste âmbito ainda, pelos avisos da OCDE e da UNESCO, que alinham pelo mesmo diapasão.

E, obviamente, por razões económico-laborais. Pela diferença substantiva dos setores determinantes nos 3 vértices do triângulo que constitui o território português. O que induz necessidades muito diferenciadas entre a Madeira e o resto do país.

Finalmente, porque “a educação só pode ser para todos se for à medida de cada um”. De modo a concretizar o “todos diferentes, todos iguais”.

Pressupostos que levaram Marçal Grilo a assumir que só deve existir um núcleo central do currículo e que este tem de ser acertado entre as Regiões Autónomas e a República. Ideia afim da perfilhada por Roberto Carneiro. Que defende um currículo de co-responsabilização central, regional e local, organizado por percentagens de autonomia. As quais, creio, se devem alargar, a montante, à dimensão europeia e, a jusante, a cada escola e aos seus contextos específicos.

Porque não há resultados, quaisquer que sejam, que possam colocar em causa o valor primacial deste tempo. O de que sociedades multiculturais e um mundo globalizado e interdependente, não se coadunam com educações monoculturais de orientação única, pelo que o caminho é o da diversidade de currículos, de conteúdos e de métodos.