No passado dia 2 de julho aconteceu na Assembleia Legislativa da Madeira um debate potestativo, da iniciativa do Juntos Pelo Povo, sobre o tema, Autonomia e a Revisão Constitucional. Um assunto da atualidade e num momento em que se comemoram os 50 anos da Autonomia da Região Autónoma da Madeira.

A Autonomia da Madeira é um dos pilares fundamentais da organização política e administrativa da Região Autónoma da Madeira. Consagrada na Constituição da República Portuguesa, a Autonomia permite que a região tenha órgãos de governo próprios, com capacidade de decisão em matérias de interesse específico para a região. É graças ao regime autonómico, que a região passou a dispor de maior capacidade para gerir os seus recursos, definir políticas de desenvolvimento e defender os interesses do Povo Madeirense. Mas, passados 50 anos de Autonomia – com a particularidade de serem 43 anos de governação do PSD, com maioria absoluta e mais 7 anos de governação do PSD, sem maioria e com uma “bengala político-partidária”, o CDS - vivemos uma governação sob a batuta de um partido que se gaba de ter sido o responsável pelo desenvolvimento da região (algo que é óbvio, porque sempre foi o PSD a governar a região!), mas é também o partido que procura ocultar ou minimizar as opções de governação que penalizaram (e algumas ainda continuam a penalizar), o Povo Madeirense. Veja-se as opções governativas no setor da Saúde e em que resultaram: listas de espera, falta de medicação e o grave problema das altas clínicas, que causam constrangimentos às cirurgias e ao internamento de doentes. Veja-se a questão da falta de habitação a custos acessíveis à classe média e, principalmente, aos casais jovens. Observe-se, ainda, a questão da falta de lugares em lares e em unidades de cuidados continuados integrados. E todos nós sentimos o custo de vida que estamos a viver neste momento.

O JPP que está na Assembleia Legislativa na Madeira há 11 anos e durante este tempo tem assistido a opções governativas do PSD, que respondem aos objetivos e interesses de “grupos restritos” em detrimento do bem-comum da população em geral.

Nos últimos tempos, matérias de interesse para a Madeira, nomeadamente no setor da mobilidade marítima e aérea, têm sido ultrajadas por um Governo da República, PSD e CDS, que, do alto da sua prepotência e arrogância, trata o Povo Madeirense como portugueses de segunda! Veja-se a trapalhada do Subsídio Social de Mobilidade e a vergonha do dossiê ferry para ligação entre a Madeira e o Continente! Numa linguagem muito prática: temos um Governo da República, PSD e CDS, a contar com alguma acomodação do Governo Regional, PSD e CDS, a empalhar para não cumprir o que prometeram em matéria de mobilidade marítima e aérea.

A verdade é que todos nós sabemos que viver numa ilha, a depender dos constrangimentos insulares, não é o mesmo que viver no continente! Mas, infelizmente, os nossos governantes da república mostram pouca sensibilidade para essas questões.

Foi a partir da constatação desta realidade, que o JPP apresentou na Assembleia Legislativa da Madeira, uma revisão constitucional focada no que é fundamental para que a Madeira possa enfrentar as incertezas de futuro e trilhar um percurso autonómico legítimo, sob a égide do princípio da transparência, com responsabilidade e que lhe permita tomar decisões que têm em conta as especificidades do Povo Madeirense! E tudo, sem estar a depender da boa-vontade e das graças do Governo da República.