Assinalar os 50 anos das primeiras eleições legislativas regionais da Madeira e dos Açores, não é apenas celebrar uma efeméride inscrita num calendário qualquer.

É reconhecer o momento em que as populações insulares, historicamente remetidas ao isolamento e ao esquecimento do centralismo tomaram as rédeas do seu próprio destino através do voto livre, a 27 de junho de 1976.

Nesta data e pela primeira vez, os madeirenses e os açorianos foram chamados às urnas, para escolher os seus representantes, de forma livre e democrática.

Na Madeira, votaram cerca de 107.265, dos 143.403 eleitores recenseados, a abstenção foi de 25,20% e 60,40% votaram no partido popular democrático, tendo-lhe sido atribuídos 29 dos 41 mandatos.

Nos Açores, votaram cerca de 109.826 dos 162.677 eleitores recenseados, a abstenção foi de 32,49% e 53,83% votaram no partido popular democrático, tendo-lhe sido atribuídos 27 dos 43 mandatos.

A institucionalização da autonomia político-administrativa na Constituição de 1976 foi um ato de justiça histórica. O nascimento das Assembleias Regionais e a formação dos primeiros governos próprios operaram uma verdadeira revolução.

Os madeirenses e açorianos passaram a ser donos do seu próprio destino.

Em poucas décadas, fecharam-se fossos estruturais profundos nas duas Regiões: construíram-se estradas, portos e aeroportos; criaram-se redes públicas de saúde e educação; promoveu-se a identidade cultural regional; criaram-se estruturas de apoio e de ligação às comunidades espalhadas pelo mundo.

Muito foi feito nos últimos cinquenta anos, contudo, a celebração deste meio século exige, sem dúvida, uma reflexão aprofundada e uma maior exigência quanto ao futuro.

Hoje, o debate já não se centra na afirmação da identidade, nem na criação de infraestruturas básicas, mas deve concentrar-se na sustentabilidade e na qualidade de vida das populações, uma vez que persistem desafios estruturais como a insularidade, a mobilidade, a habitação, a saúde, a educação e as assimetrias sociais internas, que exigem respostas.

O modelo autonómico do século XXI, tem de servir melhor os madeirenses, a autonomia tem de medir-se pelos resultados, no dia-a-dia da população da Região.

Faltam-nos mais momentos de reflexão e de troca de ideias sobre o futuro da Autonomia.

Foi por isso muito relevante a iniciativa da Assembleia da República de assinalar os 50 anos das Autonomias da Madeira e dos Açores com uma sessão plenária comemorativa que evocou o percurso, a importância e o contributo das autonomias em Lisboa.

Destaco a iniciativa e o excelente discurso proferido pelo Presidente da Assembleia da República: “Autonomia significa responsabilidade e responsabilidade significa responsabilização. Também no continente podemos e devemos aceitar estes princípios”.

José Pedro Aguiar-Branco referiu que “Quem conhece a Madeira e os Açores hoje, sabe o mais importante: a autonomia funcionou. A autonomia funciona. São navios a ligar as ilhas e túneis a romper as montanhas. É uma política fiscal própria, são escolas, hospitais e universidades e uma estratégia de abertura ao turismo e à diáspora. É a capacidade de tomar decisões próximas das pessoas e dos seus problemas”.

Mas assinalar os cinquenta anos da Autonomia, não pode passar apenas pela Assembleia da República.

O debate sobre o futuro da Autonomia deve envolver os representantes madeirenses no parlamento regional – uma das maiores conquistas da nossa Autonomia, deve mobilizar os nossos jovens, a sociedade e a população em geral.

Olhar para o futuro da nossa Autonomia exige recordar que a liberdade de decidir é um músculo que se atrofia se não for exercitado. Ser dono do nosso próprio destino é um compromisso diário entre a herança do passado e a coragem de desenhar o amanhã. Que saibamos honrar essa prerrogativa, rejeitando o conformismo e escrevendo, com as nossas próprias mãos, as páginas de uma história que nos orgulhemos de assinar.

Uma palavra final de profunda consternação e de solidariedade perante os fortes sismos que atingiram a Venezuela. Neste momento de incerteza e de dor, dirijo a todas as pessoas afetadas, ao povo venezuelano e à nossa comunidade, uma mensagem de forte solidariedade.