A ilusão da gratuitidade
A gratuitidade exerce um fascínio irresistível. Afinal, é um benefício que parece não custar nada? É precisamente aqui que reside a armadilha: numa democracia, a gratuitidade absoluta não existe. A factura chega sempre e acaba, inevitavelmente, por ser paga pelos contribuintes.
O Estado tem obrigação inquestionável de apoiar os mais vulneráveis e combater a pobreza através de políticas eficazes. Neste contexto, a gratuitidade dos passes sociais para os transportes públicos é plenamente justificável quando dirigida a famílias de baixos rendimentos, estudantes ou idosos com pensões reduzidas.
Uma sociedade verdadeiramente justa não trata todos por igual; trata de forma diferente quem vive realidades diferentes. Quem pode pagar deve contribuir. É esse contributo que permite ao Estado dispor dos recursos necessários para investir naquilo que realmente importa: na saúde, na educação, na habitação e no apoio aos que mais necessitam.
A gratuitidade indiscriminada pode traduzir-se em ganhos políticos de curto prazo, mas enfraquece a capacidade do Estado para cumprir as suas responsabilidades essenciais.
O esforço fiscal exigido aos portugueses continua a ser elevado. Enquanto uma parte significativa de cidadãos e empresas cumpre rigorosamente as suas obrigações, outra continua a escapar ao fisco com uma complacência difícil de compreender.
Quando terá o Estado a coragem e a determinação necessárias para combater de forma verdadeiramente eficaz a fraude e a evasão?
Carlos Oliveira
