Na passada quinta-feira, a Assembleia Legislativa da Madeira realizou o Debate sobre o Estado da Região. Três anos depois, a sessão voltou a assinalar o encerramento do ano parlamentar, finalmente num quadro de estabilidade governativa – o que nos deve fazer refletir acerca daquilo que a Madeira quer com 2029 no horizonte.

Parece por vezes um passado distante que se diluiu no calendário, mas facto é que entre o final de 2023 e as últimas eleições legislativas regionais, em março de 2025, a Região viveu tempos turbulentos. Os culpados? Uns a partir de Lisboa e outros a mando desta. Nos devidos tempos, tudo isso foi suficientemente escalpelizado e, sobretudo, avaliado pelo povo madeirense. E goste-se ou não da aritmética parlamentar e governativa resultante, é irrefutável que confere previsibilidade à vida na Madeira. Seria por isso imperdoável que o PSD não soubesse aproveitar as atuais circunstâncias para gerar melhorias objetivas na vida dos madeirenses. Mais do que nunca, a governação regional exige um sentido de responsabilidade reforçado. Até pela competência assintomática das senhoras e dos senhores que se sentam nas cadeiras da oposição.

Só por ignorância ou por má-fé se pode querer varrer para debaixo do tapete os indicadores positivos que a nossa economia apresenta e o esforço que o Governo Regional tem efetivado para aliviar famílias e empresas. Temos um PIB regional que duplicou nos últimos dez anos. Temos a aplicação do diferencial fiscal máximo de 30% em todos os escalões do IRS. Temos, a par dos Açores, o IRC mais baixo do País. Temos uma taxa de desemprego de 4,5% – a mais baixa dos últimos 23 anos. Temos um investimento privado global 3,5 vezes superior ao público. Estes são sinais claros de uma economia competitiva, de um tecido empresarial robusto, de um emprego pleno e de um convite ao investimento externo como nunca antes. Não podem, porém, tratar-se de incentivos à estagnação e a uma governação conformista. Há prioridades a assumir e decisões a tomar.

Por larga margem, identifico o acesso à habitação como o principal desafio que a Região vive – na minha geração e não só. Até ao fim de 2026, o Governo Regional entregará mais de 800 casas nos diferentes concelhos. Mas a questão da habitação não se resolve só com oferta pública: é preciso dar garantias e seguranças ao mercado do arrendamento de longa duração. Sem seduzir os privados e os senhorios a fazerem parte da solução continuar-se-á a travar uma luta inglória na construção.

Aponto, portanto, à necessidade imperativa de usufruir do atual quadro de estabilidade. As reformas estruturais fazem-se quando a geometria parlamentar assim o permite e quando, em função disso, a vida não se arrasta – como em 2024 e 2025 – à espera de consensos que não chegam. O Governo da AD que o diga. Quando os eleitores escolhem um centro de decisão mais diversificado, o mundo pode ter mais cor mas anda mais devagar. Quando optam por maiorias reforçadas, a vida anda para a frente. Tem sido esse o segredo para o sucesso da Madeira nos 50 anos de Autonomia agora celebrados. Os madeirenses nunca deixaram de reconhecer o património de estabilidade que, hoje, produz resultados indiscutíveis.