A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) vai apresentar uma queixa na Procuradoria-Geral da República (PGR) para pedir a abertura de um inquérito ao processo de classificação eletrónica dos exames nacionais do ensino secundário.

"Os inúmeros indícios sobre a falta de fiabilidade da plataforma utilizada para a classificação dos exames nacionais do ensino secundário obrigam a Fenprof, em representação dos professores, a apresentar uma queixa na PGR", anunciou hoje a estrutura sindical.

Em comunicado, a federação sindical explica que irá apresentar a queixa na sexta-feira, dia em que deverão ser afixadas as pautas.

O objetivo é exigir a abertura de um inquérito e o apuramento de responsabilidades "relativamente à fiabilidade, segurança e credibilidade da plataforma e procedimentos adotados de classificação dos exames nacionais do ensino secundário, tendo em conta a gravidade e a dimensão dos erros reportados".

Pela primeira vez este ano, as provas dos 11.º e 12.º anos, que continuam a ser realizadas em papel, estão a ser corrigidas em formato digital, um processo que implica que sejam digitalizadas e só depois distribuídas pelos professores para serem avaliadas.

No entanto, os sistemas informáticos têm apresentado problemas desde o início e, nas últimas semanas, professores classificadores relataram atrasos na disponibilização das provas, erros na digitalização das folhas de resposta e problemas técnicos na plataforma de distribuição e classificação.

Os constrangimentos obrigaram ao adiamento dos prazos e os professores têm agora até terça-feira para terminar as classificações, para que as pautas sejam afixadas no dia 17, mas os classificadores, que devem concluir o trabalho até terça-feira, continuam a receber itens para corrigir.

"A distribuição massiva de novos itens para classificação, já em pleno fim de semana e na reta final do calendário, demonstra o desespero do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) perante os prazos que estabeleceu", critica a Fenprof.

Perante os problemas, os professores antecipam que o processo de classificação dos exames nacionais terminará "com sérios problemas", traduzindo-se num número significativo de pedidos de reapreciação de prova.

"Isto significa que muitos docentes continuarão sujeitos a mais tarefas e responsabilidades, podendo ver adiado, mais uma vez, o gozo efetivo das suas férias, mesmo tendo em conta as determinações legais sobre esta excecional possibilidade", acrescenta.

A Fenprof sublinha que os professores não podem ser responsabilizados "por erros e negligência que lhes são totalmente alheios".

No comunicado, os representantes dos professores manifestam ainda estupefação perante o anúncio do pagamento de horas extraordinárias aos professores classificadores pelo trabalho prestado durante o fim de semana.

A medida foi anunciada hoje pelo porta-voz do PSD, Sebastião Bugalho, como "reconhecimento pelo esforço extraordinário", e só depois confirmada pelo MECI, que não esclareceu, no entanto, os termos em que a remuneração será paga.  

"O anúncio feito por um responsável partidário só pode ser visto com alguma estupefação, pelos termos em que ele aparece -- como se fosse um prémio --, como pelo facto de este Governo nada ter apresentado para resolver os problemas de sobrecargas, abusos e ilegalidades quanto aos horários e organização do trabalho dos docentes", critica a Fenprof.