No momento em que a PSP celebra 159 anos ao serviço de Portugal e a Região Autónoma da Madeira assinala o Dia da Região e das Comunidades Madeirenses, importa refletir sobre o significado destas datas. Ambas simbolizam serviço público, proximidade e compromisso com os cidadãos, mas também recordam a necessidade de enfrentar os desafios do presente e construir soluções para o futuro.

Foi essa a principal mensagem da visita do Presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) à Madeira, nos dias 25 e 26 de junho. Mais do que cumprir uma agenda institucional, a deslocação permitiu ouvir os polícias, reunir com diversas entidades e dar visibilidade a problemas que deixaram de ser conjunturais para assumirem um caráter estrutural.

As preocupações apresentadas são conhecidas: falta de efetivos, dificuldades na fixação de polícias na Região, revisão do subsídio de insularidade, valorização dos operadores dos Centros de Comando e Controlo, impacto da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) e crescente desgaste operacional. O problema não reside na novidade destas reivindicações, mas na ausência de soluções concretas.

A Madeira continua a ser uma das regiões mais seguras do país. Contudo, essa realidade assenta, em grande parte, no profissionalismo e dedicação dos polícias, que frequentemente acumulam funções, veem folgas canceladas e suportam um elevado desgaste devido à insuficiência de recursos humanos. Esta situação não pode continuar a ser encarada como normal.

A visita ocorreu num momento particularmente relevante, coincidindo com a retoma das negociações entre a ASPP e o Ministério da Administração Interna. Esperava-se que este fosse o momento para concretizar compromissos já assumidos e responder às principais reivindicações dos polícias. Contudo, os resultados da reunião com o Senhor Ministro ficaram aquém das expectativas.

O Governo apresentou medidas positivas, como um programa de apoio à saúde mental para os profissionais das forças de segurança e um suplemento destinado aos elementos da UNEF em funções nos aeroportos. Apesar da sua importância, estas iniciativas não resolvem as questões estruturais que continuam pendentes, nomeadamente a valorização da carreira, a revisão da tabela remuneratória, dos suplementos e do Estatuto Profissional.

Mais preocupante é a perceção de que o processo negocial se está a afastar do essencial. Enquanto os polícias aguardam respostas para problemas concretos, o debate parece dispersar-se em matérias acessórias, atrasando o cumprimento dos compromissos assumidos. Os profissionais esperam que o interesse coletivo prevaleça sobre qualquer protagonismo.

Neste contexto, importa reconhecer a opção da ASPP por permanecer na mesa das negociações. Continuar a negociar não significa aceitar adiamentos, mas assumir a responsabilidade de defender os interesses dos polícias com firmeza e sentido estratégico. É através do diálogo sério e persistente que se alcançam soluções duradouras.

A realidade da Madeira demonstra, por sua vez, que a insularidade exige respostas específicas. A pressão turística, as exigências do controlo fronteiriço e a dificuldade em fixar efetivos tornam indispensável uma política que valorize os profissionais e reforce a capacidade operacional da PSP na Região.

Celebrar os 159 anos da PSP é homenagear gerações de polícias que serviram Portugal com coragem, lealdade e sentido de missão. Porém, a melhor homenagem não se faz apenas com cerimónias ou discursos, mas garantindo que os profissionais de hoje dispõem das condições necessárias para continuar a servir os cidadãos com a mesma dedicação.

A visita da ASPP à Madeira demonstrou que os problemas são conhecidos e que existe vontade para os discutir. Falta agora o mais importante: transformar intenções em decisões e compromissos em resultados concretos. Investir na PSP não significa satisfazer reivindicações corporativas; significa reforçar a segurança dos portugueses, valorizar quem serve o Estado e garantir um serviço público cada vez mais eficaz.

A Madeira não reclama privilégios. Reclama o reconhecimento das suas especificidades e medidas que permitam aos seus polícias desempenhar a missão que lhes está confiada. Esse será, certamente, o melhor tributo que se pode prestar, nos 159 anos da PSP, a todos aqueles que continuam a servir Portugal com profissionalismo e dedicação.