A Comissão Europeia anunciou hoje um realxamento das regras fiscais da UE para permitir aos países reduzirem a dependência de combustíveis fósseis, enquanto o choque energético desencadeado pela guerra no Irão continua a afetar as economias do bloco.

Assim, o executivo da UE permitirá que as capitais gastem até 0,3% do PIB anual por ano em medidas que reforcem a sua "resiliência estrutural" a choques energéticos sem violar o limite orçamental de 3% de Bruxelas, disse Valdis Dombrovskis, comissário da economia do bloco europeu, aos jornalistas, citado pelo Euroactiv.

O espaço fiscal adicional será aplicável até 2028 e está limitado a um total de 0,6% da produção anual, acrescentou.

"Estamos a atravessar um período particularmente desafiante e turbulento", afirmou Dombrovskis.

Acrescentando que o encerramento do Estreito de Ormuz, um ponto de estrangulamento energético crítico, atualmente sujeito a um duplo bloqueio pelo Irão e pelos EUA, está a causar "implicações negativas crescentes" para a inflação e o crescimento económico europeus.

A medida, anunciada hoje, marca uma grande inversão por parte de Bruxelas, que anteriormente tinha negado que a crise atual - que a Agência Internacional de Energia descreveu como a maior da história - justificasse uma flexibilização as regras.

O anúncio agora feito ocorre menos de quinze dias depois de a Comissão Europeia ter reduzido a sua previsão de crescimento da UE para 2026 de 1,4% para 1,1% e ter aumentado a sua perspetiva de inflação de 2,1% para 3,1%.

E representa uma vitória significativa para a Itália, cujo primeiro-ministro, Giorgia Meloni, tem vindo a apelar repetidamente para que Bruxelas deixe de lado as preocupações sobre a sustentabilidade fiscal da UE e permita que os estados-membros atenuem os danos económicos causados pelo aumento vertiginoso dos preços do petróleo e do gás.

A forma específica como a flexibilidade será concedida - permitindo aos países utilizar espaço fiscal extra atualmente destinado aos gastos com defesa - também já foi anteriormente sugerida por Roma.

Os Estados-membros que desejarem aceder à flexibilidade adicional, que poderá ser usada para aumentar a capacidade de armazenamento de baterias, subsidiar veículos elétricos e aumentar as instalações de bombas de calor, entre outras medidas, precisam de ativar a chamada cláusula de escape nacional.

Esta disposição permite aos países gastar um extra de 1,5% do PIB anual em defesa.

Dezassete dos 27 Estados-Membros da UE, incluindo a Alemanha, já invocaram a cláusula de escape, que Bruxelas encorajou os países a ativar no ano passado em resposta ao comprometimento decrescente da América com a segurança europeia e à crescente ameaça militar da Rússia.

Mas, a Itália, que tradicionalmente tem sido um dos Estados-Membros menos empenhados na defesa da UE e que atualmente está sujeita a um 'processo por défice excessivo' (PDE) por violar o limite fiscal de 3% do bloco, não invocou aquela disposição.

Essencialmente, a proposta da Comissão permite que "os Estados-Membros alarguem o âmbito da cláusula de escape nacional para defesa a... medidas que estão a ajudar a transição para reduzir a nossa dependência dos combustíveis fósseis", esclareceu Dombrovskis.

Pelo que todos os Estados-Membros, incluindo aqueles que já ativaram a cláusula de escape, serão obrigados a apresentar formalmente o pedido a Bruxelas antes de serem autorizados a gastar mais em medidas relacionadas com a energia, acrescentou o comissário.

Os países que já tenham esgotado totalmente o espaço fiscal adicional podem também ser autorizados a gastar para além do teto de 1,5%, sujeito a uma "avaliação adicional de sustentabilidade da dívida" por parte de Bruxelas, adiantou também.

A Lituânia e a Estónia já esgotaram a flexibilidade extra fornecida pela cláusula de escape, segundo responsáveis da Comissão.

As capitais que não tenham utilizado o espaço fiscal adicional provavelmente enfrentarão um procedimento de avaliação "bastante leve", salientou Dombrovskis.

No entanto, alertou que nenhum país terá a capacidade de "subsidiar o uso de combustíveis fósseis".

Dombrovskis disse também que não iria "especular" sobre quais os países que iriam solicitar o espaço orçamental adicional.

Mas, acrescentou: "Dado o forte interesse de Itália nesta flexibilidade fiscal adicional, assumo que Itália estará disposta a utilizá-la."

O ministério das finanças italiano não respondeu de imediato a um pedido de comentário.