PS anuncia acordo com o Governo para viabilizar a Prestação Social Única
O líder parlamentar do PS anunciou hoje que os socialistas chegaram a acordo com o Governo para viabilizar a Prestação Social Única (PSU), tendo assegurado que o trabalho social deixa de ser obrigatório e o fim do canal de denúncias.
O anúncio foi feito por Eurico Brilhante Dias, numa conferência de imprensa no Parlamento, que frisou que "assim o país vai poder executar um marco importante do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e receber, nesse quadro, centenas de milhões de euros".
O deputado do PS afirmou que, na negociação com o executivo, os socialistas conseguiram retirar da proposta a exigência de trabalho social obrigatório, passando este aspeto a estar "enquadrado num plano individual personalizado de inserção".
"Não afastando a ideia de que as pessoas com menos recursos e mais pobres têm direito a um percurso que as leve à integração e à inclusão social, onde, evidentemente, como sempre, o emprego também tem uma palavra", detalhou.
Brilhante Dias anunciou também que foi conseguido nesta negociação o fim do canal de denúncias proposto pelo Governo para reportar abusos ou fraudes na atribuição dos apoios, um mecanismo que os socialistas consideram que iria "colocar pobres a fiscalizar pobres".
De acordo com um documento divulgado pelo partido, este acordo garantiu que "o princípio da PSU não será globalmente mais desfavorável do que o regime anterior" e uma "tendência de valorização progressiva" para aproximar este apoio do valor que determina o limiar de pobreza em Portugal.
"Foi possível ter um acordo final, que penso que é satisfatório para o Partido Socialista, mas como todos os acordos, penso que será seguramente também satisfatório para o Governo e para o Grupo Parlamentar do PSD, que assim consegue viabilizar a iniciativa, o que é bom para o país", afirmou o líder da bancada socialista.
A discussão da PSU na especialidade estava agendada para esta manhã, na Comissão de Trabalho, mas o grupo parlamentar do PSD forçou o adiamento para o final do dia.
