O Dia Internacional do Multilateralismo e da Diplomacia para a Paz, foi instituído pela Assembleia Geral das Nações Unidas e celebra-se desde 2019, no dia 24 de Abril. Apesar de recente, torna-se cada vez mais relevante, sobretudo pela conjuntura em que vivemos no atual cenário geopolítico global, marcado por tensões entre grandes blocos que rivalizam em busca de recursos energéticos, minerais, alimentares e tecnológicos, entre outros, no sentido de ampliarem a sua autonomia estratégica e consequentemente, o seu domínio a nível global.

A este propósito, foi organizado em Bruxelas um seminário que contou com elementos do Parlamento Europeu, do Serviço Europeu de Ação Externa, das Nações Unidas e de parlamentos nacionais da União Europeia, no sentido de avaliar o estado do multilateralismo e do papel que os parlamentos desempenham no momento presente. Neste evento, além de ser sublinhada a importância da diplomacia parlamentar, foi levantada uma questão central: será que as respostas atuais conseguem corresponder à dimensão dos desafios que o sistema multilateral enfrenta?

É evidente que o sistema está ameaçado, tendo os oradores concordado que a ordem internacional baseada em regras está sob uma pressão significativa, embora não esteja a colapsar. Em vez disso, está a entrar numa “nova normalidade”, moldada pela competição geopolítica, pela alteração de poder global e pelo declínio da confiança nas instituições.

Do ponto de vista do SEAE, a União Europeia tem um claro interesse em preservar um sistema que proporcione estabilidade e previsibilidade, mas não o pode fazer de forma isolada. Como tal, reformas, parcerias e uma utilização mais ativa das estruturas multilaterais são essenciais.

A perspetiva da ONU evidenciou um fosso crescente entre os desafios globais e as estruturas de governação. A prioridade é, portanto, a adaptação: reformar as instituições, comunicar melhor as conquistas e abordar novas questões, como a utilização e regulação da Inteligência Artificial, mantendo-se ancorada em princípios fundamentais como a defesa dos direitos humanos.

Dos vários contributos de gabinetes externos do Parlamento Europeu, emergiu uma mensagem comum: a credibilidade importa. Estes referiram que o apoio ao multilateralismo continua a existir a nível global, mas que as expectativas em relação à UE estão a aumentar e nem sempre são correspondidas. Em todas as regiões, os parceiros apontaram para uma discrepância entre a retórica e o envolvimento da UE, apelando a uma ação mais consistente e a uma cooperação mais inclusiva.

De igual forma, o multilateralismo é cada vez mais visto de forma pragmática, como um instrumento que deve gerar benefícios tangíveis e concretos. A sua credibilidade depende da capacidade de resposta às necessidades e prioridades dos parceiros e à evolução da realidade global. Enquanto eurodeputado, já tive oportunidade de presenciar isto mesmo, como membro das delegações do Parlamento Europeu para as relações com a África do Sul e com o Reino Unido.

Há aqui um claro apelo à ação, no sentido integrar o multilateralismo no trabalho parlamentar, reforçar a coordenação e a partilha de informações e investir ativamente no futuro do sistema. À medida que as políticas globais e internas se tornam mais interligadas, o escrutínio parlamentar, a supervisão orçamental e a cooperação interparlamentar são cruciais para garantir a responsabilização e a legitimidade. E são fundamentais para repor a confiança dos cidadãos nas instituições, naquele que é talvez um dos maiores desafios dos nossos dias.

Conforme destacado no evento, apesar da pressão, este não é o momento para ceder às narrativas de declínio, mas sim para construir sobre o que funciona. Com trabalho alicerçado em valores partilhados e num compromisso comum com a ordem baseada em regras, o multilateralismo eficaz depende, em última análise, do envolvimento de todos.