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Análise

Silêncios e falhas que continuam por resolver

1. Os dados sobre o cancro na Madeira, conhecidos na semana passada, lançam um alerta que as autoridades não podem ignorar. O mais recente relatório do Registo Oncológico Nacional coloca a Madeira na pior posição do País ao nível da sobrevivência líquida a cinco anos dos doentes oncológicos, com apenas 59,5%, bastante abaixo da média nacional de 66,4%. Mais do que um número, trata-se de um sinal preocupante sobre prevenção, diagnóstico e resposta clínica adequada.

Há tumores em que a diferença é particularmente inquietante, como o pulmão, pâncreas, estômago ou colo do útero. Em muitos destes casos, a prevenção e o rastreio continuam a ser decisivos. E é aqui que a Madeira parece continuar atrasada na capacidade de criar campanhas permanentes, agressivas e eficazes de sensibilização pública. Continua a faltar uma estratégia forte e contínua de combate ao tabagismo, sobretudo entre os mais jovens, num momento em que o consumo de cigarros electrónicos cresce sem grande fiscalização. O mesmo se aplica ao cancro colo-rectal, onde o rastreio precoce pode literalmente salvar vidas e evitar tratamentos muito mais invasivos e caros.

Tudo isto acontece numa região onde o sistema de saúde permanece sob enorme pressão. Entre altas sociais que bloqueiam camas hospitalares, serviços sobrecarregados, falta de respostas continuadas e listas de espera persistentes, o risco é o de a prevenção continuar sempre a ficar para segundo plano. E quando a prevenção falha, o custo humano e financeiro acaba por ser incomparavelmente maior.

2. Também na área da saúde pública, o silêncio das autoridades perante irregularidades cometidas em procedimentos estéticos começa a tornar-se ensurdecedor. Os relatos publicados pelo DIÁRIO sobre intervenções realizadas em gabinetes de estética, alegadamente com utilização de substâncias potencialmente perigosas e com danos graves para os utentes, deveriam já ter provocado uma reacção pública imediata das entidades competentes.

A questão é simples: ninguém acompanha o que é promovido diariamente nas redes sociais? Ninguém fiscaliza anúncios, vídeos e alegadas formações que circulam publicamente? Quando surgem casos de pessoas com queimaduras, suspeitas de aplicação de materiais permanentes ou necessidade futura de cirurgia correctiva, já não estamos apenas perante uma questão estética ou comercial. Estamos perante um problema de saúde pública e de eventual usurpação de funções.

A ausência de respostas da Direcção Regional de Saúde, da Autoridade Regional das Actividades Económicas e de outras entidades competentes apenas aumenta a sensação de vazio regulatório. E esse vazio acaba sempre ocupado por oportunistas, num mercado altamente lucrativo onde a aparência, a vulnerabilidade emocional e a desinformação se misturam perigosamente.

3. No plano da mobilidade aérea, o caso do ‘Estudante Insular’ é apenas mais um episódio de um dossier que se arrasta há demasiado tempo entre plataformas falhadas, burocracia e indefinições políticas. O problema central mantém-se: quem acaba prejudicado são sempre os mesmos. Neste caso, estudantes e famílias que já suportam os custos acrescidos da insularidade.

Desde 2018, o programa permitiu evitar que milhares de jovens tivessem de adiantar centenas de euros em viagens para o continente. Agora, perante limitações operacionais da nova plataforma do Subsídio Social de Mobilidade, regressa a incerteza. E mais uma vez fica demonstrado como decisões tomadas longe da realidade insular acabam por ignorar as especificidades das ilhas.

4. Por fim, na Justiça, importa separar aquilo que são indícios daquilo que são condenações. O Tribunal da Relação, em acórdão recente, não agravou as medidas de coacção pedidas pelo Ministério Público no caso que envolve Pedro Calado e outros arguidos. O que este caso volta sobretudo a evidenciar é a extrema lentidão da justiça portuguesa. O processo arrasta-se, os arguidos vivem em suspensão permanente, a opinião pública constrói julgamentos paralelos e o sistema continua incapaz de produzir decisões definitivas em tempo razoável. E esse talvez seja um dos maiores problemas da justiça: deixa durante anos pessoas, instituições e até a própria confiança pública presas a um limbo judicial interminável e injustificado.