CDS satisfeito com aplicação do subsídio de funeral para menores e pessoas com deficiência
O CDS afirma que, esta tarde, através de Conselho de Governo, será efectivada a aplicação do subsídio de funeral em caso de óbito de menor e de pessoa com deficiência com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, por inexistência de contribuições para a Segurança Social. A proposta tinha partido dos centristas.
Segundo a deputada Sara Madalena, esta proposta tinha como objectivo final o pagamento de todo o subsídio de funeral a crianças e a pessoas com deficiência, num grau superior a 60%, que nunca tivessem descontado para a Segurança Social. "Felizmente, hoje, dia 9 de Abril, soubemos que, em Conselho de Governo, esta proposta será efectivada, pelo que deixa de haver necessidade de apresentação desta Proposta de Lei à Assembleia da República, sendo a mesma retirada por inutilidade superveniente", indic.a
"Era, de facto, uma injustiça gravosa para os pais, que perderam os seus filhos, passarem pelo sofrimento do luto da perda e ainda serem privados de ajuda do Estado, tendo de acarretar com os custos do funeral no seu todo", salientou a centrista. O mesmo princípio aplica-se a pessoas com mais de 60% de deficiência que nunca puderam trabalhar, que nunca puderam, deste modo, descontar para a Segurança Social, "deixando aos seus familiares não só o ónus de terem a infelicidade de ter um familiar nessa situação e também arcar com praticamente a totalidade das despesas de funeral".
"O CDS-PP congratula-se com esta efetivação da nossa proposta e, como já foi dito, por inutilidade superveniente, será a mesma retirada", conclui Sara Madalena.
O assunto, de acordo com o CDS, partiu e uma iniciativa da Juventude Popular da Madeira que, em Fevereiro último, manifestou a sua indignação com esta injustiça, defendendo uma revisão do enquadramento legal aplicável, de modo a assegurar que, em caso de falecimento de menores, exista uma resposta adequada e efetiva, sem penalização automática por inexistência de descontos, garantindo apoios compatíveis com os encargos reais e com um procedimento claro, previsível e desburocratizado.
