O deputado Gonçalo Maia Camelo (Iniciativa Liberal) abriu a sessão plenária desta quinta-feira com uma intervenção em que acusou o Governo nacional da AD (coligação que junta PSD e CDS) de ter “perdido o controlo” do dossier do subsídio de mobilidade, apontando falhas jurídicas, técnicas e operacionais no actual modelo.

Durante uma intervenção política, o parlamentar afirmou que o executivo de Luís Montenegro é responsável pela situação “por culpa própria, teimosia e incompetência”, identificando três decisões que, no seu entender, agravaram o problema: a criação de uma nova exigência considerada “exagerada” de não dívida ao Estado, a penalização das viagens só de ida ('one way') e a aposta numa plataforma digital que “não funciona melhor do que os CTT” nem assegura pagamentos atempados aos beneficiários.

Segundo Gonçalo Maia Camelo, estas alterações abriram uma “caixa de Pandora”, levando à reacção conjunta dos partidos da oposição para corrigir o sistema. Ainda assim, criticou outras forças políticas por ficarem “pelo populismo”, defendendo que a Iniciativa Liberal aprofundou o tema através da participação em audições parlamentares e da análise técnica do modelo.

O deputado sustentou que o regime actual é “um desastre do ponto de vista da concorrência e da racionalidade financeira”, apontando vários problemas: alegadas situações de fraude — sobretudo nos Açores —, incorporação do valor do subsídio nos algoritmos de preços das companhias aéreas e ausência de incentivos à redução tarifária.

Como alternativa, a Iniciativa Liberal propôs uma reformulação estrutural do sistema, baseada na substituição do subsídio por uma tarifa correspondente a 20% do valor elegível das viagens — ou 15% no caso dos estudantes — mantendo, ainda assim, limites máximos para evitar abusos e distorções.

A proposta acabou por ser rejeitada no parlamento. Ainda assim, Gonçalo Maia Camelo afirmou que o partido acredita que “a semente foi lançada” e que o modelo acabará por evoluir nesse sentido, defendendo que a solução liberal seria “mais justa para os beneficiários”, promoveria a concorrência e contribuiria para a descida dos preços.

O deputado concluiu que o actual sistema penaliza os residentes, em particular os madeirenses, devido a custos descontrolados e à limitação da concorrência no sector do transporte aéreo.