A ministra do Trabalho disse hoje que chegou o momento de cada parceiro social consultar os seus órgãos sobre a proposta de alterações à lei laboral e que será marcada uma reunião de Concertação Social em "breve".

"A reunião correu bem" e decorreu "dentro do espírito de muita cordialidade que se manteve ao longo destes mais de oito meses de negociações entre todos os parceiros", afirmou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, numa declaração sem direito a perguntas, após se ter reunido com a UGT e as quatro confederações empresariais, no Ministério do Trabalho, em Lisboa.

Numa curta declaração, e após cerca de quatro horas de reunião, a governante indicou que ficou "combinado com os parceiros que as declarações caberiam à ministra" e que se chegou "a um nível de construção da proposta (...) que exige agora que cada estrutura consulte os seus órgãos e os seus associados".

O Governo vai "aguardar serenamente que essa consulta seja feita", sendo esta "naturalmente definitiva", sublinhou ainda Rosário Palma Ramalho.

"Em breve será marcada uma reunião plenária da CPCS [ Comissão Permanente de Concertação Social] que terá, entre outros temas, também este tema", vincou.

A UGT vai reunir o seu secretariado nacional na quinta-feira, sendo que, segundo já tinha indicado o secretário-geral, será feita uma "avaliação" à proposta de alteração à lei laboral.

A decisão sobre um eventual acordo com os parceiros sociais terá que passar sempre por uma reunião plenária de Concertação Social, onde a CGTP tem também assento.

Nos últimos meses, o Governo tem optado por reunir-se com a UGT e com as quatro confederações empresariais, deixando a CGTP de fora dos encontros, com o executivo a argumentar que a central sindical se colocou desde o início à margem das negociações ao pedir a retirada da proposta.

Por seu turno, a central sindical liderada por Tiago Oliveira tem acusado o Governo de ser "profundamente antidemocrático" e de ter uma atitude "anticonstitucional" ao convocar "reuniões paralelas" às reuniões plenárias de Concertação Social.

Ainda hoje, horas antes desta reunião, e em frente ao Ministério do Trabalho, o secretário-geral da CGTP reiterou que a central "não quer participar em reuniões paralelas", defendendo que a discussão da lei laboral deve ser na Concertação Social, e acusou o Governo de debater "à socapa" contra os trabalhadores.

Há cerca de duas semanas, o Governo entregou um novo documento à UGT e às quatro confederações empresariais.

Segundo o documento a que a Lusa teve acesso, o Governo insiste no alargamento do prazo dos contratos a termo certo e incerto, na não reintegração de trabalhadores em caso de despedimento ilícito, bem como no regresso do banco de horas individual e na revogação do banco de horas grupal, ainda que faça alguns ajustes no 'outsourcing' e nos setores abrangidos por serviços mínimos em caso de greve. E, tal como nas versões anteriores, deixa cair a simplificação dos despedimentos por justa causa.

Tanto o secretário-geral da UGT, Mário Mourão, como os presidentes das quatro confederações empresariais (CIP, CCP, CTP e CAP) não prestaram hoje declarações aos jornalistas no final da reunião.