O Presidente norte-americano, Donald Trump, assinou hoje decretos executivos que impõem novas tarifas alfandegárias sobre vários medicamentos importados e ajustam as taxas existentes sobre metais, exatamente um ano após anunciar a sua política tarifária.

Segundo a Casa Branca, as tarifas sobre os produtos farmacêuticos visam acelerar a deslocalização de fábricas para os Estados Unidos e podem chegar aos 100%, mas serão de 15% para países ou territórios que têm um acordo comercial com Washington, caso da União Europeia, Japão e Coreia do Sul.

"O nosso objetivo é que a maioria dos produtos farmacêuticos licenciados sejam fabricados nos Estados Unidos", disse à imprensa um responsável norte-americano citado pela agência AP.

As empresas que se comprometam a construir instalações de produção nos Estados Unidos estarão sujeitas a tarifas de apenas 20% sobre os seus medicamentos até ao final do mandato de Donald Trump, enquanto decorrer a construção.

Estarão isentas de tarifas as empresas que aplicam o princípio da "nação mais favorecida" aos seus medicamentos vendidos nos Estados Unidos e se comprometem a construir aí instalações de produção.

A revisão das tarifas sobre os metais pretende combater as práticas das empresas que procuram manipular artificialmente os preços dos seus produtos para os vender a preços mais baixos nos Estados Unidos.

Especificamente, os produtos acabados que contenham uma proporção significativa de aço, alumínio ou cobre estarão também sujeitos às tarifas de 25% impostas sobre estes metais, proporcionais à quantidade que contêm.

As novas regras relativas aos metais entrarão em vigor na segunda-feira, enquanto a aplicação das tarifas sobre os produtos farmacêuticos terá lugar dentro de 120 a 180 dias, dependendo da dimensão da empresa, adiantou a Casa Branca. 

Há um ano, no que apresentou como o "Dia da Libertação", o Presidente norte-americano anunciou uma série de tarifas a todos os produtos que entram nos Estados Unidos, com o objetivo declarado de reequilibrar o défice comercial da maior economia do mundo.

Ao mesmo tempo, implementou sobretaxas dirigidas a diversos setores industriais específicos, como o aço e o alumínio, o automóvel e o cobre, que a Casa Branca considera de importância estratégica.

Trump invocou a Lei dos Poderes Económicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês) de 1977 para impor tarifas de dois dígitos a quase todos os países do mundo.

Mas, numa decisão em fevereiro, o Supremo Tribunal decidiu que a IEEPA não dava ao Presidente autoridade para impor tarifas. 

O governo deve agora fazer reembolsos --- estimados em cerca de 175 mil milhões de dólares --- aos importadores que pagaram as tarifas da IEEPA, declaradas ilegais, mas o secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que as novas tarifas a aplicar "resultarão em receitas tarifárias praticamente inalteradas em 2026".

A decisão do Supremo Tribunal de 'chumbar' as sobretaxas alfandegárias obrigam à aplicação de novas tarifas para compensar a receita federal perdida.

Trump já anunciou uma tarifa de 10%, invocando a Lei do Comércio de 1974, e pode aumentá-la para 15%.

Mas este aumento é válido por apenas por 150 dias, a menos que o Congresso aceite prorrogá-las. 

A lei comercial de 1974 autoriza o Presidente a impor tarifas e outras sanções aos países que adotem práticas comerciais "injustificáveis", "irrazoáveis" ou "discriminatórias". 

Trump, acusando a China de utilizar táticas desleais para obter vantagem nas indústrias de alta tecnologia, utilizou esta lei para impor tarifas sobre as importações chinesas no seu primeiro mandato, e estas resistiram a contestações judiciais.

O representante da Casa Branca para o Comércio, Jamieson Greer, anunciou recentemente uma ampla investigação ao abrigo desta lei para apurar se 16 parceiros comerciais dos EUA, incluindo a China e a União Europeia, estão a produzir bens em excesso, a inundar o mercado global com os seus produtos e assim a prejudicar os fabricantes norte-americanos.

A expectativa geral é de que a investigação termine numa nova ronda de tarifas pesadas. 

O governo está a lançar outra investigação para proibir a importação de bens fabricados com trabalho forçado e Greer afirmou que também podem ser abrangidas questões como impostos sobre serviços digitais, preços de medicamentos e poluição oceânica.

Espera-se também que o governo faça mais uso da Lei de Expansão do Comércio de 1962, que permite ao Presidente impor tarifas sobre bens considerados ameaças à segurança nacional após uma investigação do Departamento do Comércio, o que já acontece com o aço, o alumínio, os automóveis e as peças automóveis, entre outros produtos.