Em casa sem tecto entra chuva
O que nos impede viajar de jacto privado entre Funchal e Lisboa por 79 euros?
A nova lei da mobilidade aérea conseguiu transformar um tema estrutural que exigia verdade numa anedota sem piada.
A discussão borregou antes mesmo de levantar voo. Não por falta de importância, mas por excesso de ruído, ligeireza e cálculo político. E o que deveria ser um exercício de rigor técnico, estratégico e sustentado, tornou-se num concurso de versões, palpites e conveniências.
Pelo caminho, perdeu-se o essencial. Ficámos com a ideia de que, no meio deste processo mal amanhado, alguém deixou uma porta aberta para a quase anedótica hipótese de voos de jacto privado entre Funchal e Lisboa a 79 euros, mas com custos inimagináveis para o erário. Este não é apenas um detalhe caricatural. É o símbolo de um processo mal pensado, pior explicado e perigosamente conduzido.
O que deveria ser um propósito claro sobre um dos pilares da continuidade e da coesão territorial transformou-se numa trapalhada, onde o ruído superou largamente o conteúdo, em que o achismo ganhou à objectividade e em que a chantagem voltou a ser moeda de troca. Por isso, entre anúncios precipitados, recuos mal explicados e acusações cruzadas, quem devia proteger os madeirenses de todos os custos da insularidade desiludiu. A menos que nos queiram limitados à nossa origem e distantes dos compatriotas que ainda nos visitam, quem devia garantir previsibilidade, justiça e eficiência no acesso ao transporte aéreo hibernou numa primeira fase, depois baralhou-se e por fim deixou que o vento partidário desse cabo do tecto protector de custos públicos aceitáveis, das programações dos operadores que asseguram a diversidade da oferta e dos preços em conta. Ficamos expostos de novo à chuva que molha, como se já não bastasse o vento que cancela e afugenta
A mobilidade aérea não é um luxo nem um favor do Estado. É um direito constitucional e funcional, uma condição de cidadania e um instrumento básico de coesão. Nas regiões ultraperiféricas, não há alternativa. Ou funciona, ou falha tudo.
E, no entanto, o que vimos foi uma sucessão de improvisos embrulhados em opiniões, como se fosse humilhante copiar o modelo de Canárias. Mas também simplificações abusivas, ataques que nada acrescentam e até manobras com interesse comercial disfarçadas de preocupação pública.
Quem decide pareceu mais empenhado em ganhar o dia mediático do que em resolver o problema estrutural. Governa-se à reacção, ao som da polémica, ao ritmo da pressão. Liderança, nem vê-la. E isso paga-se. Pagam os cidadãos, que continuam sem saber com o que contam. Pagam as empresas, que navegam na incerteza. E paga a própria credibilidade das instituições, que se vai esvaziando sempre que um tema tão determinante é tratado como arma de arremesso.
A excessiva politização de tudo, mesmo do que devia ser consensual, é talvez o sintoma mais claro de uma democracia que ainda confunde confronto com construção.
A Madeira global não precisa de mais ruído. Precisa de um modelo estável e inteligível, definido pela Região na sua relação com o cidadão que proteja quem cá vive da arbitrariedade dos custos e da volatilidade das decisões e que não feche a porta a quem nos quer visitar. Um modelo que não mude ao sabor do vento político nem abra buracos onde imperam hipóteses absurdas, como, em tese, a dos jactos privados entrarem na saga dos bilhetes subsidiados, porque o Estado, suportado pelos contribuintes, paga o diferencial, o que não cabe a cada residente.
Não devíamos estar a discutir apenas uma lei, que até pode ficar na gaveta - o que não seria a primeira vez - mas se conseguimos, ou não, tratar com seriedade aquilo que é estrutural para o nosso futuro colectivo. Para já, levianamente, alguns continuam a meter água.