Governo alarga prazos para conclusão de projectos do programa 'Crescer com o Turismo'
O Governo determinou que projetos aprovados no âmbito das linhas "Territórios Inteligentes" e "Regenerar Territórios" e do concurso "Regenerar e Valorizar Territórios - Incêndios 2022" poderão ver os respetivos prazos de conclusão prorrogados, segundo portaria hoje publicada.
"Entende-se clarificar a possibilidade de prorrogação de prazo para conclusão dos projetos no âmbito do programa "Crescer com o Turismo", desde que por motivos devidamente justificados e aceites pelo Turismo de Portugal, I. P.", lê-se na portaria n.º 159/2026/1, publicada hoje em Diário da República.
A decisão é justificada pelo facto de nos projetos aprovados pelo Turismo de Portugal no âmbito das diversas linhas de apoio do programa "Transformar Turismo" - revogado em 2023 pelo despacho que aprovou a Linha + Interior Turismo, linha esta que viria também a ser revogada, em 2025, pela portaria que criou o programa "Crescer com o Turismo" - se terem registado "constrangimentos que impossibilitaram o início ou a conclusão dos projetos nos prazos inicialmente previstos".
Datada da passada sexta-feira e assinada pelo secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Pedro Machado, a portaria entra em vigor na quinta-feira.
O programa "Crescer com o Turismo" foi lançado em fevereiro de 2025 com uma dotação de 30 milhões de euros para "fomentar o desenvolvimento sustentável dos territórios, com especial enfoque na responsabilidade social e ambiental, bem como na aposta na qualificação, inovação e valorização dos recursos turísticos, reforçando o papel do turismo como motor de coesão social e crescimento económico".
As áreas de intervenção abrangidas incluem projetos de criação de produtos turísticos, a promoção de territórios inteligentes, a valorização do património histórico e cultural, a promoção da sustentabilidade, a obtenção de certificações para os destinos, a regeneração urbana e a revitalização de estabelecimentos com história, além da formação e capacitação de grupos vulneráveis para o setor do turismo e do desenvolvimento de iniciativas turísticas fundamentadas na comunidade e na multiculturalidade.
