Numa nota de imprensa, a representação do Juntos Pelo Povo (JPP) na Assembleia Legislativa da Madeira diz que "o PSD chumbou esta terça-feira (ontem), em sede de especialidade, todas as propostas de alteração apresentadas" pelo seus deputados "ao diploma do Governo sobre a recuperação do tempo de serviço dos docentes".

E continua: "Uma a uma, o PSD rejeitou todas as propostas do maior partido da oposição para corrigir o tempo de serviço perdido nas transições entre carreiras, que está na origem das chamadas ultrapassagens, garantir o consequente reposicionamento dos docentes afetados e incluir uma norma relativa aos docentes bacharéis que poderão ter ficado sem a devida salvaguarda transitória com a entrada em vigor do Estatuto da Carreira Docente de 2012. A proposta do JPP incidia sobre o artigo 6.º do diploma e procurava completar, de forma cirúrgica, aquilo que o Governo PSD/CDS deixou por resolver."

Dando voz ao deputado Miguel Ganança, este diz que "o PSD chumbou tudo: sem abertura para o diálogo, sem acolher qualquer proposta e sem vontade de resolver as injustiças que continuam a penalizar muitos professores na Madeira", frisando não haver margem para dúvidas nessa recusa da maioria parlamentar.

O JPP sublinha, na nota que "manterá o voto favorável ao diploma na votação final global, porque a medida principal que reconhece o tempo de serviço de docentes oriundos do continente, dos Açores e do ensino privado para a escola pública regional é justa e deve ser viabilizada". 

E afiançam que "essa foi, aliás, a posição assumida pelo partido desde o primeiro momento", ou seja "apoiar o que é justo, sem aceitar que isso sirva para esconder tudo o resto. O JPP não vai chumbar uma medida justa por causa da má-fé política do PSD. Mas uma coisa é votar favoravelmente uma correção necessária; outra, bem diferente, é aceitar que o Governo resolva uma parte e deixe o resto por resolver", afirmou Miguel Ganança. "Foi exatamente isso que o PSD fez: aprovou apenas o que quis aprovar e reprovou tudo o que tocava nas injustiças mais profundas da carreira docente".

Segundo o JPP, "entre as matérias rejeitadas estão algumas das reivindicações mais antigas e mais sentidas por muitos docentes, nomeadamente o tempo de serviço perdido nas transições entre carreiras, com impacto direto na progressão, na motivação e na estabilidade da carreira". 

Aliás, recorda, o partido tinha alertado, em plenário, que "o diploma do Governo, sendo positivo, em parte, ficava muito aquém do necessário e podia até agravar a sensação de injustiça ao deixar tudo o resto por resolver. E, entre outras distorções que continuam pendentes, mantêm-se também os bloqueios criados pelas vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões".

Por isso, o JPP lembra ainda que "o próprio Governo admitiu, no texto do diploma, que o regime aprovado em 2018 deixou dúvidas interpretativas e matérias por acautelar. Oito anos depois, o PSD voltou a fechar a porta às propostas que permitiriam corrigir parte dessas falhas". E cita novamente Miguel Ganança: "O que ficou claro, na terça-feira, foi isto: quando chega o momento de decidir, o PSD continua a optar por soluções curtas e fragmentadas, adiando uma resposta mais global, coerente e justa para a carreira docente, apesar das promessas que foi fazendo ao longo do tempo."

No mesmo sentido, lamenta o JPP que, "também no diploma relativo aos concursos de pessoal docente, o PSD tenha voltado a chumbar propostas que iam ao encontro de reivindicações sentidas pelos professores, incluindo a realização de concursos internos anuais". Uma opção do PSD que "não prejudica apenas os professores". E explicam: "Uma carreira mais justa, mais estável e mais atrativa ajuda a fixar docentes, reduz a instabilidade nas escolas, reforça a continuidade pedagógica e cria melhores condições para os alunos aprenderem com equipas mais estáveis e motivadas. Valorizar a carreira docente é também defender os alunos, as famílias e a qualidade da escola pública."

Miguel Ganança salienta que "o PSD continua a insistir numa narrativa falsa sobre o suposto pioneirismo da Madeira nesta matéria, quando os Açores começaram a recuperação do tempo de serviço congelado mais cedo e concluíram esse processo há mais tempo, além de já terem consolidado, desde 2024, soluções legislativas em matérias da mesma natureza daquelas que a Madeira continua a adiar", garante. "A Madeira não foi pioneira. Chegou depois e continua atrasada", assinala o deputado.

E conclui: "O JPP não se limita a criticar. Apresenta propostas concretas, fundamentadas e coerentes. O PSD é que continua a chumbar tudo o que mexe verdadeiramente nas injustiças da carreira docente. Os professores mereciam mais. Os alunos também."