O presidente do Chega disse hoje esperar que o Tribunal Constitucional "não crie mais nenhum problema" sobre o novo decreto da Lei da Nacionalidade e considerou estar em causa "um bom acordo" com a AD, repetível no futuro.

"Houve cedências de ambas as partes, em questões que para nós eram muito importantes, como tinha dito, o leque de crimes, a inclusão de novos crimes para perda de nacionalidade (...). Este foi um passo realmente importante. Esperemos que agora o Tribunal Constitucional não crie mais nenhum problema", afirmou André Ventura.

O líder do Chega falava no parlamento aos jornalistas depois de PSD, Chega, IL e CDS-PP terem aprovado, em votação final global, um novo decreto de revisão da Lei da Nacionalidade, depois de o Tribunal Constitucional (TC) ter chumbado normas da primeira versão em dezembro, e ainda um novo decreto de alteração ao Código Penal que prevê a possibilidade de um juiz aplicar como pena acessória a perda da nacionalidade.

Ventura falou num "bom acordo para o país", após "uma muito longa maratona de negociações" e afirmou que este tipo de diálogo pode ser repetível no futuro noutro tipo de "grandes desafios", e deu como exemplo dossiês como a lei do retorno ou os diplomas relativos à autodeterminação de género.

"Só depende de nós conseguirmos fazer destes próximos meses, ou destes próximos meses e anos, a legislatura mais transformista e mais reformadora do país", realçou.

Questionado sobre a futura decisão do Presidente da República, António José Seguro, manifestou-se confiante na promulgação.

"Acho que o Presidente António José Seguro olha para o Parlamento hoje e vê que há esta maioria e que há esta vontade. Não creio que vá querer ser uma força de obstáculo", afirmou, acrescentando que espera que "ninguém agora provoque mais esse conflito institucional".

Ventura manifestou-se confiante de que o chefe de Estado olhará para este diploma e verá "um compromisso nacional".

"É verdade que há uma Constituição e há um Tribunal [Constitucional] que a tem que fazer valer, mas há uma vontade de um povo que votou e que tem que ter também expressão nos diplomas", argumentou.

Interrogado sobre as negociações acerca dos órgãos externos da Assembleia da República, cujo prazo para entrega de listas termina na quinta-feira, nomeadamente a entrega de nomes para o Tribunal Constitucional, André Ventura disse que "o assunto está praticamente fechado", sem adiantar mais pormenores.

Já sobre o Conselho de Estado, afirmou que o PS deverá ficar de fora de uma lista apresentada pelo Chega e PSD. O deputado não quis responder sobre que nome vai indicar para este órgão do qual atualmente faz parte.

Na altura, Ventura foi questionado também sobre as declarações do líder parlamentar do PSD, que defendeu que uma eventual revisão constitucional "deveria ficar para uma segunda fase da legislatura", depois do líder do Chega ter anunciado que o partido iria avançar com o processo.

"Há abertura do PSD para iniciar essa discussão", garantiu, assinalando que a revisão constitucional "é um processo longo".

Ventura disse querer perceber onde consegue consensos com PSD e IL e considerou que "é um processo longo, complexo, moroso", que pode até ir ao encontro do calendário apontado por Hugo Soares.

"Não podemos perder a oportunidade, porque esta é uma oportunidade mesmo histórica que podemos não voltar a ter tão depressa", sustentou.