PAN propõe quotas de género de 40% no TC e honras de Panteão para Pintasilgo
O PAN divulgou hoje seis iniciativas legislativas para promover a igualdade de género, em que propõe quotas de 40% no Tribunal Constitucional e honras de panteão nacional para a antiga primeira-ministra Maria de Lourdes Pintasilgo.
Das seis iniciativas legislativas subscritas pela porta-voz e deputada única do PAN, Inês Sousa Real, duas são projetos de resolução com recomendações e quatro são projetos de lei, um dos quais prevê quotas de género progressivas, até 2029, de 20% a 33,3%, nos órgãos dirigentes das grandes empresas.
O projeto de lei relativo ao Tribunal Constitucional estabelece que a composição deste órgão de soberania, composto por 13 juízes, "deverá assegurar a representação mínima de 40% de cada um dos géneros, arredondada, sempre que necessário, à unidade mais próxima".
Noutro projeto de lei, que incide sobre o acesso a cargos políticos e partidários, o PAN propõe que haja "candidatos de sexos diferentes na lista de partido ou de grupo de cidadãos eleitores à Câmara Municipal e à Assembleia Municipal" e "alternância entre homens e mulheres nos primeiros candidatos" na ordenação das listas aos órgãos eletivos municipais.
Como homenagem a Maria de Lourdes Pintasilgo, o PAN recomenda que a Assembleia da República lhe conceda honras de Panteão "reconhecendo o seu excecional contributo" para a democracia portuguesa, "para a construção do Estado social, para a promoção da igualdade" e o seu "papel histórico como primeira mulher a exercer o cargo de primeira-ministra de Portugal".
O PAN recomenda ainda, num segundo projeto de resolução, que o parlamento defenda "a concessão do grau de dama da Ordem da Liberdade a Gisèle Pelicot, em reconhecimento pela sua coragem cívica e pelo contributo para a consciencialização internacional sobre a violência contra as mulheres" e que a convide para participar na evocação do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, em 25 de novembro deste ano.
Gisèle Pelicot, de 73 anos, tornou-se num símbolo da defesa dos direitos das mulheres ao decidir que deveria ser público o julgamento do seu marido e de dezenas de homens que a violaram enquanto estava sedada.
