Há um erro de fundo na forma como o país olha para as ligações aéreas entre a Madeira e o Continente. Em Lisboa, muitas vezes discute-se o tema como se estivéssemos a falar de turismo, promoções ou escolhas de consumo. Para quem vive na Madeira, não é nada disso. Estamos a falar de mobilidade essencial. Estamos a falar de trabalho, saúde, estudo, família e cidadania. Estamos a falar do direito de circular dentro do próprio país sem ser penalizado por nascer ou viver numa ilha.

É verdade que existe um subsídio social de mobilidade. E também é verdade que, no papel, esse regime procura limitar o valor final suportado pelo passageiro residente ou estudante. Hoje, numa viagem Madeira, Continente, o custo elegível tem um teto de 400 euros, e o passageiro residente suporta até 79 euros, ou 59 euros no caso dos estudantes. Desde janeiro de 2026, nas viagens só de ida, o referencial passou para 39,50 euros para residentes e 29,50 euros para estudantes, com possibilidade de emparelhamento posterior com o regresso.

Mas é precisamente aqui que começa o problema que quase nunca é dito com frontalidade suficiente. O Estado reconhece a continuidade territorial, mas não a subscreve por inteiro. Subscreve uma parte. Subscreve um valor de referência. Subscreve um teto elegível. E deixa de fora um conjunto de custos que, na vida real, pesam no bolso das pessoas. A própria informação oficial exclui do reembolso várias despesas frequentes, como marcação de lugar, bagagem opcional, check-in quando pago à parte, seguros, comissões bancárias e taxas de alteração. Ou seja, o princípio existe, mas a fatura real continua muitas vezes a cair sobre o passageiro.

Na prática, isto significa uma coisa muito simples. A continuidade territorial continua a ser tratada mais como um mecanismo administrativo do que como um compromisso político sério com a igualdade entre portugueses. Um madeirense pode ouvir que a viagem está protegida. Mas quando compra o bilhete, quando precisa de levar bagagem, quando quer garantir um lugar, quando precisa de ajustar datas por razões familiares ou médicas, percebe que a proteção tem buracos. E quem vive numa ilha sabe que esses buracos não são detalhes. São custo de vida.

O problema agrava-se quando os preços base disparam em épocas de maior procura. Nessas alturas, o discurso oficial mantém-se sereno, quase técnico, como se tudo estivesse enquadrado. Mas quem compra sente outra coisa. Sente que o Estado aceita a lógica do mercado até ao ponto em que ela deixa de ser politicamente embaraçosa. A partir daí, oferece um amortecedor, não uma solução. Isso não chega.

A continuidade territorial não pode ser uma expressão bonita usada em cerimónias e comunicados. Tem de ser medida pela experiência concreta do cidadão. E a experiência concreta do cidadão madeirense ainda está longe de traduzir igualdade. Quem vive na Madeira continua a antecipar custos altos, continua dependente de regras complexas, continua a navegar entre plataformas, comprovativos e exclusões, e continua, demasiadas vezes, a pagar mais do que seria razoável para se deslocar dentro do seu próprio país.

O que faria sentido, então, era assumir o problema sem rodeios. Primeiro, tratar a ligação aérea Madeira, Continente como uma verdadeira obrigação de coesão nacional, e não como um mercado quase normal com um remendo no fim. Segundo, rever de forma séria o que conta como custo elegível, porque há despesas que podem ser chamadas “opcionais” na teoria, mas são perfeitamente normais na vida real. Terceiro, criar um modelo mais simples, mais transparente e mais automático, onde o cidadão não tenha de ser, ao mesmo tempo, passageiro, contabilista e fiscal do sistema.

A questão é esta. O Estado português quer mesmo garantir continuidade territorial, ou quer apenas garantir que existe um mecanismo que lhe permita dizer que a garante. As duas coisas não são iguais. E os madeirenses sabem isso melhor do que ninguém.

Enquanto viajar entre a Madeira e o Continente continuar a significar pagar primeiro, justificar depois, reclamar o que for possível e absorver o resto, a continuidade territorial continuará incompleta. Reconhecida, sim. Proclamada, também. Mas plenamente assumida, ainda não.

Fernando Santos