O labirinto do Constitucional
Muito se tem debatido sobre a eleição dos juízes para o Tribunal Constitucional. A questão central é incontornável: o magistrado indicado pelo Chega transportará consigo o imperativo de defesa da Lei Fundamental? Sabemos que o partido advoga a implosão do actual regime democrático em favor de um modelo difuso, que prefigura um retrocesso civilizacional inequívoco, colidindo frontalmente com o espírito da Constituição de 1976. Atente-se nas propostas sobre emigração, igualdade de género, fiscalidade ou segurança.
Sendo assim, está criado um cenário de difícil resolução. Se, por um lado, a normalização do Chega – trilhada pelo PSD – é eticamente questionável, por outro, o partido representa uma fatia expressiva do eleitorado. Na ausência de um compromisso sólido entre PSD/PS, o Chega reclama o direito político de indicar um juiz, apesar do paradoxo de querer integrar um órgão que visa subverter.
O PS poderá esgrimir argumentos políticos, mas não deve obstaculizar o processo por mera conveniência táctica, sob pena de alimentar o discurso da vitimização do Chega. Contudo, a responsabilidade última recai sobre o Parlamento: se o candidato não oferecer garantias absolutas de fidelidade à Constituição da República, que a Assembleia tenha a coragem de o chumbar sem hesitações.
Poderá um magistrado indicado pelo Chega ser afinal, o guardião da nossa Lei Fundamental?
Carlos Oliveira
