Os líderes dos Açores, Canárias e Guiana Francesa defenderam hoje, unanimemente, a manutenção e o reforço de políticas específicas da União Europeia para as regiões ultraperiféricas, no âmbito das negociações para o Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034.

A posição unânime foi manifestada na abertura de um debate, que decorreu na ilha espanhola de Tenerife, sobre a situação do setor primário das regiões ultraperiféricas que recebe novo financiamento da União Europeia (UE).

Citado pela agência de notícias espanhola EFE, o presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, afirmou que as regiões ultraperiféricas mantêm uma posição "unânime" em defesa de políticas específicas e considerou "imprudente reformar a União Europeia eliminando o que tem funcionado bem".

José Manuel Bolieiro disse ainda que as regiões ultraperiféricas contribuem com uma dimensão oceânica e um valor estratégico para a UE e apelou ao Conselho Europeu para que garanta o cumprimento do artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que estabelece um estatuto específico para as regiões ultraperiféricas, permitindo ajustar a aplicação do direito europeu em territórios com condições únicas, como o isolamento geográfico, a fragmentação territorial ou as limitações estruturais.

Neste sentido, o presidente do executivo açoriano defendeu o reforço financeiro do POSEI - Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade, especialmente nas áreas da agricultura e das pescas.

Já o presidente do arquipélago espanhol das Canárias, Fernando Clavijo, expressou a sua preocupação com os critérios propostos para o novo quadro de financiamento europeu para as regiões ultraperiféricas e com a possibilidade de, em nome de uma "falsa simplificação administrativa", o diálogo direto com a UE ser interrompido e canalizado exclusivamente através dos Estados-Membros.

Clavijo alertou também para a possibilidade de que os programas como o POSEI e os fundos de coesão e desenvolvimento para estas regiões poderem ficar prejudicados e disse que, caso tal aconteça, o prejuízo poderá representar "um retrocesso de 20, 30 ou 40 anos" nos padrões de qualidade de vida.

O governante das Canárias pediu firmeza por parte de Espanha, Portugal e França na defesa das regiões ultraperiféricas no Conselho Europeu, onde será definido e aprovado o novo quadro financeiro.

Por seu lado, o presidente da Guiana Francesa, Gabriel Serville, afirmou que o debate sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual não é apenas uma discussão orçamental para o seu território, mas "uma questão de sobrevivência" para a população desta região ultramarina da França na costa nordeste da América do Sul, onde, segundo indicou, um em cada dois habitantes vive abaixo do limiar da pobreza.

Presente no debate em Tenerife, o ministro espanhol da Política Territorial, Ángel Víctor Torres, disse que o Governo de Espanha vai dialogar com Portugal e França para concertar uma posição em defesa do setor primário das regiões ultraperiféricas.

Ángel Víctor Torres assegurou que o Governo espanhol se manterá vigilante na procura do melhor Quadro Financeiro Plurianual possível para 2028-2034 junto da UE, admitindo, no entanto, que a tarefa não será fácil.

A Comissão Europeia apresentou, em julho de 2025, a proposta para o novo Quadro Financeiro Plurianual, com uma verba total de quase dois biliões de euros, e assinalou que tal dotará a Europa de um orçamento de investimento a longo prazo "à altura das suas aspirações", como a de impulsionar uma economia independente.