A Assembleia Legislativa da Madeira recebe esta segunda-feira uma reunião da 5.ª Comissão Especializada Permanente de Saúde e Protecção Civil, marcada por duas audições relacionadas com os acordos de cooperação com entidades privadas financiados pelo Governo Regional nas áreas da saúde e do apoio a idosos.

A primeira audição, agendada para as 14h30, é com a secretária regional da Saúde e Protecção Civil, Micaela Freitas, que vai prestar esclarecimentos na qualidade de antiga presidente do Instituto de Segurança Social da Madeira. Mais tarde, pelas 16h00, os deputados ouvem o ex-secretário regional da Saúde Pedro Ramos.

As audições surgem na sequência da recente divulgação de um relatório de auditoria do Tribunal de Contas sobre acordos ou protocolos de cooperação, com financiamento público, celebrados entre a Região Autónoma da Madeira e associações privadas nas áreas do apoio a idosos e da saúde, no período entre 2019 e 2021. Segundo a auditoria, a implementação e coordenação da Rede de Cuidados Continuados Integrados da Madeira, criada em 2018, terá ocorrido em condições consideradas pelo Tribunal como ilegais e ineficazes. O relatório refere que o funcionamento da rede foi marcado pela informalidade, falta de controlo e “indiciada negligência grave”, apontando ainda para uma “excessiva e inexplicada dependência” de uma associação privada sem fins lucrativos (Atalaia Living Care) na execução das políticas públicas nesta área. O documento também identifica problemas na coordenação institucional da rede, destacando que a sucessão de estruturas públicas responsáveis pela sua gestão, associada à limitada capacidade dos serviços públicos de saúde e da segurança social, contribuiu para um exercício considerado deficiente e ineficaz das competências de coordenação.

A auditoria incide precisamente sobre os acordos e protocolos de cooperação celebrados com financiamento público durante o período de 2019 a 2021.

A realização das audições foi requerida pelo grupo parlamentar do Partido Socialista, que considerou necessário ouvir responsáveis políticos e entidades envolvidas na rede regional de cuidados continuados após a publicação do relatório do Tribunal de Contas. Os socialistas defendem que os responsáveis devem prestar esclarecimentos no parlamento regional sobre a forma como foram estabelecidas as parcerias com entidades privadas e sobre a gestão dos recursos públicos destinados ao setor social e da saúde. Para o partido, trata-se de uma matéria que envolve serviços essenciais dirigidos à população idosa e à prestação de cuidados de saúde, justificando um escrutínio político reforçado.

OUTROS EVENTOS EM AGENDA NO DIA DE HOJE:

10h00- Assinatura de protocolos e contratos-programa com instituições do concelho de São Vicente, no salão nobre da Câmara Municipal de São Vicente, com presença do presidente José Carlos Gonçalves

11h00 - Iniciativa dos deputados do PSD-Madeira na Assembleia da República, nas instalações do Instituto de Mobilidade e Transportes (Rua de São Pedro, n.º 25)

12h30 - JPP realiza iniciativa política na sala de imprensa da Assembleia Legislativa da Madeira, tendo Élvio Sousa como porta-voz.

14h00- Prossegue o julgamento Acusações em cado de Difamação (Prof. da UMA – Liliana Rodrigue, Nelson Veríssimo e Alice Mendonça)

14h30 – A secretária regional Paula Margarido visita o Estabelecimento Santa Isabel, no Caminho da Portada de Santo António, Monte.

15h00 - Homenagem a 20 mulheres no âmbito das cmemorações do Dia Internacional da Mulher, em cerimónia no salão nobre da Câmara Municipal do Funchal

16h00 – O presidente do Governo, Miguel Albuquerque, será prelector da conferência “Autonomia e Governo Regional”, no âmbito do 9.º Curso de Defesa Nacional, no salão nobre do Governo Regional.

17h00 - Abertura da exposição “A Semente dos Olhos”, da artista Jelka Baras, na Galeria dos Prazeres

PRINCIPAIS ACONTECIMENTOS REGISTADOS NO DIA 16 DE MARÇO:

1802 - O Presidente norte-americano, Thomas Jefferson, assina a legislação que estabelece a Academia Militar West Point dos Estados Unidos.

1825 - Nasce Camilo Castelo Branco, autor de "Amor de Perdição", "A Queda de Um Anjo" e "A Corja".

1851 - A Espanha assina a Concordata com a Santa Sé.

1890 - Morre, aos 76 anos, Andrade Corvo, escritor, deputado, ministro e membro da Academia de Ciências de Lisboa.

1901 - É fundada a Sociedade Nacional de Belas Artes. É reconhecida como instituição de utilidade pública pela Lei 282 de 28 de Outubro de 1914, e resulta da fusão da Sociedade Promotora (1860) e o Grémio Artístico (1890), este descendente do conhecido "Grupo do Leão".

1916 - No Governo de António José de Almeida é criado o Ministério do Trabalho e Previdência Social pela lei nº. 494 da Presidência da República e publicada no Diário do Governo n.º 52/1916

1917 - Kerenski proclama a República na Rússia.

1922 - O Reino Unido reconhece o Reino do Egito.

1927 - O avião Argus dos portugueses Sarmento de Beires, Jorge Castilho e Manuel Gouveia faz a primeira travessia noturna do Atlântico Sul.

1935 - A Alemanha de Hitler repudia as cláusulas de desarmamento previstas no Tratado de Versalhes. Começa o reequipamento militar do país.

1959 - Morre, com 61 anos, o poeta António Botto, autor de "Baionetas da Morte".

1961 - Os ataques da União dos Povos de Angola no distrito angolano do Cuanza-Norte atingem Carmona, Aldeia Viçosa e Vista Alegre.

1962 - A URSS lança o primeiro satélite Cosmos.

1965 - Início da terceira marcha de Selma a Montgomery no Estado norte-americano do Alabama. Cercados por 2.000 soldados do Exército americano, 1.900 membros da Guarda Nacional do Alabama sob comando federal e muitos agentes do FBI e marechais federais, os manifestantes avançam 16 Km ao longo de todo o dia pela Route 80, conhecida no Alabama como a "Rodovia Jefferson Davis". Os manifestantes alcançaram Montgomery a 24 de março e o Capitólio do Estado do Alabama em 25 de março.

- Massacre de My Lai, aldeia da vila de Son My na província de Quang Ngai, do centro do Vietname, onde cerca de 500 habitantes desarmados são mortos por soldados norte-americanos, num dos episódios mais marcantes durante a guerra do Vietname.

1974 - Tentativa falhada de golpe militar contra o regime. Só os homens do Regimento de Infantaria 5 das Caldas da Rainha, comandados pelo Capitão Armando Marques Ramos, marcham sobre Lisboa.

1978 - É inaugurada a Academia da Força Aérea.

- Rapto, em Roma, do primeiro-ministro italiano e presidente do Partido Democrata Cristão Aldo Moro, por um comando das Brigadas Vermelhas.

1979 - O PSD retira o apoio ao Governo de Mota Pinto.

- Morre, com 90 anos, Jean Monnet, politico, economista e diplomata francês, figura chave na fundação da União Europeia.

1986 - A Suíça rejeita, em referendo, a adesão à Organização das Nações Unidas (ONU).

1993 - Morre, aos 69 anos, a escritora Natália Correia, deputada, dramaturga, poetisa, jornalista, antiga diretora da revista Vida Mundial, autora de "Dimensão Encontrada". Estreou-se na ficção com o romance infantil "Aventuras de um Pequeno Herói", em 1945.

1999 - Demite-se o diretor da Polícia Judiciária Fernando Negrão, no âmbito do processo de investigação do 'Caso Moderna'.

2003 - A Cimeira dos Açores junta na Base das Lajes o Presidente dos Estados Unidos, George Bush, os primeiros-ministros do Reino Unido e de Espanha, Tony Blair e José Maria Aznar, e o primeiro-ministro português José Manuel Durão Barroso. No encontro, é decidida a invasão do Iraque, iniciada quatro dias depois. 

2004 - É inaugurado, em Lisboa, o Centro Nacional de Apoio ao Imigrante.

2006 - É aprovada em votação final global a proposta de Lei que fixa a aplicação do Sistema Integrado da Avaliação de Desempenho na Administração Pública e que determina a sua revisão ainda este ano.

- O Conselho de Ministros aprova o decreto que cria a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados para idosos doentes e cidadãos em situação de dependência.

2007 - A Assembleia Nacional Popular chinesa aprova a lei da propriedade, que dá igual proteção às propriedades públicas e privadas, tendo também revisto uma lei que acaba com os benefícios às empresas estrangeiras.

2008 - O primeiro-ministro chinês, Wen Jiabao, 65 anos, é reconduzido, por cinco anos, na chefia do governo.

- O Salão do Livro de Paris, França, com Israel como convidado de honra (o que leva ao boicote por parte de vários países árabes e muçulmanos), é evacuado durante uma hora devido a um alerta de bomba.

- Morre, aos 71 anos, Rodrigues Maximiano, antigo inspetor-geral da Administração Interna e magistrado do Ministério Público de carreira.

2009 - Morre, aos 71 anos, Abdelkébir Khatibi, escritor, sociólogo e investigador marroquino. Especialista em literatura magrebina de expressão francesa.

2010 - Um militar português da Força Nacional Destacada da missão da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) no Kosovo morre na sequência de uma prova de aptidão física.

2012 - Berta Cabral é reeleita para a presidência do PSD/Açores com 99,7% dos votos.

- Morre, aos 85 anos, Estanislao Basora, antiga glória de futebol do Barcelona da década de 1950.

2013 - Os zimbabueanos aprovam por 94,5 por cento dos votos a nova Constituição que abre caminho a novas eleições e que deve pôr fim à coabitação entre Robert Mugabe, de 89 anos, e Morgan Tsvangirai.

2014 - Num referendo considerado ilegal pela comunidade internacional a Crimeia decide tornar-se independente da Ucrânia e anexar-se à Rússia, levando a União Europeia a aplicar, no dia seguinte, a primeira de uma série de sanções a Moscovo.

2015 - A Procuradoria brasileira acusa formalmente o tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT, de Dilma Rousseff), João Vaccari Neto, e outras 26 pessoas por branqueamento de capitais, associação criminosa e corrupção no caso Petrobras.

2016 - A Assembleia da República aprova o Orçamento do Estado para 2016 proposto pelo Governo PS, com os votos favoráveis do PS, BE, PCP e PEV, a abstenção do PAN e os votos contra do PSD e do CDS-PP.

2020 - A Organização Mundial de Saúde declara que a pandemia de covid-19 é "a maior crise sanitária global do nosso tempo" 

- Covid-19: a República Checa fecha fronteiras, quer aos estrangeiros que queiram entrar, quer aos cidadãos nacionais que pretendam sair do país, como medida contra a pandemia de coronavírus.

- A ministra da Saúde, Marta Temido, anuncia que Portugal registou a primeira morte de uma pessoa infetada com o novo coronavírus.

- O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, comunica a suspensão do tráfego aéreo entre Portugal e Espanha, bem com as ligações ferroviárias e as duas ligações fluviais. É reposto o controlo de fronteiras terrestres comuns mas limitado à circulação de mercadorias e trabalhadores transfronteiriços.

- As escolas, as universidades, as creches e as atividades de tempos livres encerram a atividade letiva e não letiva presencial em todo o país devido à pandemia de Covid-19, a medida é reavaliada no dia 09 de abril.

- A Noruega fecha os portos e aeroportos e reforça os controlos fronteiriços, reservando-se ao direito de proibir a entrada no seu território devido à pandemia de Covid-19.

2021 - Morre, aos 96 anos, Laura Serra, militante e ex-dirigente do PCP.

2022 - O Conselho da Europa expulsa a Rússia do principal órgão de direitos humanos do continente devido à invasão e guerra na Ucrânia e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos deixa de examinar os processos judiciais contra a Rússia.

- O Presidente Ucraniano, Volodymyr Zelensky, fala no Congresso dos Estados Unidos da América por vídeo.

PENSAMENTO DO DIA: