O Foro Penal, ONG de defesa de presos políticos, pediu no sábado à presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez "que desmantele o aparelho repressivo do Estado" sublinhando que continua a registar denúncias de detenções arbitrárias no país.

O pedido está incluído no "Relatório Sobre a Repressão Política na Venezuela - Janeiro e Fevereiro de 2026", divulgado em Caracas.

"Propõe-se uma reforma profunda das forças de segurança para eliminar práticas abusivas e garantir o controlo civil, a prestação de contas e a purga institucional", lê-se no documento.

No relatório o Foro Penal (FP) explica que "a repressão institucional não cessou", que "documentou casos em que os familiares se abstiveram de denunciar detenções por receio de represálias", salientando que "a opacidade e o medo persistem como características estruturais".

"Após os anúncios de libertações de 8 de janeiro, observámos um número crescente de casos [de detenções] pós-eleitorais que não foram denunciados oficialmente, devido ao medo ou à desconfiança nas instituições", afirma a ONG.

O FP explica ainda que os familiares dos presos políticos dirigem-se constantemente aos seus escritórios "para informar sobre estas detenções e desaparecimentos forçados, à procura de orientação e assistência jurídica antes de formalizar as denúncias públicas".

Por outro lado, explica que após a captura de Nicolás Maduro pelos Estados Unidos em 3 de janeiro de 2026, o governo interino de Delcy Rodríguez tem promovido uma narrativa de reconciliação, oferecendo libertações em massa e uma Lei de Amnistia, mas que, "a repressão, a desconfiança institucional e a opacidade judicial persistem".

Segundo o FP apesar das centenas de libertações, ao abrigo da Lei de Amnistia, "as informações verificadas indicam que um número significativo de pessoas libertadas continua sujeito a medidas restritivas da liberdade ou sem que os seus direitos tenham sido plenamente restabelecidos".

Quanto à Lei de Amnistia, a ONG aponta que permite que cidadãos radicados no estrangeiro solicitem a amnistia por intermédio de um advogado e estabelece que não serão detidos ao entrar no país, que estabelece procedimentos com prazos e vias de recurso e beneficia um grupo relevante, embora limitado, de presos e perseguidos políticos.

No entanto, aponta como aspetos negativos que embora abranja formalmente o período de 1999 a 2026, na prática cobre apenas períodos muito limitados, equivalentes a 20 meses de quase 28 anos de perseguição.

Também que "exclui crimes comummente utilizados em acusações políticas, sem considerar o seu caráter muitas vezes arbitrário" e que "para quem está fora do país, a Lei não garante que a amnistia seja concedida antes da comparência pessoal perante o tribunal" e que "se for negada, a pessoa fica sujeita ao processo penal pendente, o que gera um risco real" de detenção.

"Exclui de forma abrangente quem possa estar ligado a ações armadas ou de força contra a República, redação que pode dar azo a interpretações discricionárias (...) a sua aplicação fica a cargo dos mesmos órgãos que conduziram a perseguição", sublinha.

O FP denuncia que identificou obstáculos no processamento dos pedidos de amnistia nos tribunais penais de Caracas, Carabobo e Zulia.

O FP sugere ainda a reforma do sistema judicial e do Ministério Público, a revisão do quadro de aplicação da Lei de Amnistia, o estabelecimento de um programa de proteção às vítimas e familiares, o fortalecimento do papel das organizações da sociedade civil e a manutenção de uma observação ativa por organismos internacionais.