Eurodeputado alerta para ameaças à autonomia da Madeira
Sérgio Gonçalves critica centralização de fundos e defende reforço da autonomia financeira
No âmbito da mesa redonda ‘Os 50 anos de Autonomia. Passado, presente e futuro’, Sérgio Gonçalves, deputado no Parlamento Europeu, abordou o papel das instituições europeias na consolidação da autonomia regional e os desafios que se colocam à Madeira.
“O Conselho das Regiões Ultra Periféricas, o Comité das Regiões e o Parlamento Europeu têm um papel importante no aprofundamento da nossa autonomia”, afirmou Gonçalves, alertando que a proposta da Comissão Europeia para o próximo quadro de financiamento plurianual representa uma ameaça à política de coesão, ao centralizar decisões em planos nacionais e retirar às regiões a capacidade de definir prioridades.
O deputado destacou a necessidade de reforçar a autonomia financeira regional: “Em 2021, aprovámos por consenso uma revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, incluindo cobertura de custos em saúde e educação, e aumento da flexibilidade fiscal. Muitas propostas ficaram na gaveta. Para aprofundar a autonomia, é crucial retomar estas questões.”
Gonçalves explicou que a discussão sobre o sistema fiscal próprio é muitas vezes mal interpretada: “Não se trata apenas de baixar impostos. É importante perceber o que este tema implica, quais as suas limitações e os desafios que pode trazer, como eventuais impactos em acordos de dupla tributação ou transferências do Estado para a região.”
O eurodeputado acrescentou: “Precisamos analisar a lei de finanças regionais com cuidado. Nunca teremos esse aprofundamento da autonomia se não considerarmos estas questões e encontrarmos soluções. Muitas pessoas associam o sistema fiscal próprio a cortes de impostos, mas não é necessariamente assim. É preciso entender o que nos pode efetivamente permitir e quais as dificuldades que pode trazer, por exemplo em termos de transferências do Estado ou acordos de dupla tributação.”
