Jardim critica escolha da data do Dia da Autonomia
“O verdadeiro Dia da Autonomia é quando o parlamento da Madeira se reúne por direito próprio”
No I Congresso de Direito Regional, Alberto João Jardim questionou a data oficialmente celebrada como Dia da Autonomia da Madeira, considerando que não reflecte o momento histórico real. Para o antigo presidente do Governo Regional, a verdadeira data é 19 de Julho de 1976, quando o parlamento da Madeira reuniu-se pela primeira vez, marcando o início da I Legislatura e a instalação da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.
“Autonomia não é uma dádiva do Estado português, é um direito natural do povo madeirense”, afirmou Jardim, sublinhando que a celebração oficial deveria reconhecer este facto histórico e não apenas a aprovação constitucional. O antigo líder político destacou que a autonomia nasce da articulação entre a insularidade da Madeira e a acção histórica do seu povo, sendo uma conquista que exige reconhecimento e celebração adequados.
Aproveitou a presença de Rubina Leal, presidente da Assembleia Legislativa para deixar recado: "espero que o parlamento faça a correção legislativa desta data".
O Dia da Autonomia da Madeira é oficialmente celebrado a 2 de Abril, a partir de 2025, como feriado regional, assinalando a aprovação da Constituição Portuguesa de 1976, que reconheceu a autonomia político-administrativa da Madeira e dos Açores.
