“Autonomia não põe em causa a unidade nacional”
Jardim alerta para centralismo e defende reforma constitucional
O I Congresso de Direito Regional, que decorre esta quinta e sexta-feira na Universidade da Madeira, encerrou o período da manhã com intervenções de peso sobre autonomia regional. O antigo presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, presente como espectador – sendo um dos oradores do programa de amanhã – destacou que a autonomia das regiões insulares é um “direito natural”, fundamentado nas especificidades geográficas e culturais, e que “não põe em causa a unidade nacional”.
Jardim criticou a abordagem de pequenas alterações: “É escusado fazer revisões de estatutos antes de fazermos uma reforma constitucional”, reforçando que “não vale a pena dar pequeninos passos… andar a falar de pequenas reformas, no meu entender, é perder tempo”. O antigo líder regional salientou que o princípio da cooperação entre regiões e República só funciona se houver vontade de ambas as partes, alertando para a persistente cultura centralista portuguesa.
Carlos Blanco de Morais concordou com a necessidade de reforço da autonomia, especialmente em áreas financeiras e regionais, e defendeu maior pluralidade na composição do Tribunal Constitucional: “Não faz sentido que os juízes sejam todos eleitos numa base partidária”. Rui Lanceiro também manifestou concordância com Jardim, mas relativizou mudanças constitucionais imediatas: “O problema não é necessariamente a revisão constitucional. A revisão de 2004 já fez muito para resolver parte do contencioso das autonomias. É o Tribunal Constitucional que tem sido força de bloqueio.”
O debate desta manhã evidenciou a tensão entre a teoria constitucional da cooperação e a prática política, sublinhando que a autonomia só se concretiza plenamente quando acompanhada de vontade política e cultural.
